Começa no dia 6 de fevereiro o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior), segundo nota do Banco Central divulgada nesta quarta-feira (25).
A obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas, residentes no País, cujos ativos lá fora somavam US$ 100 mil ou mais em 31 de dezembro de 2011. Valores menores que esse não precisam ser declarados.
A declaração deve ser entregue entre as 9h do dia 6 de fevereiro e as 20h do dia 5 de abril, pelo formulário de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, disponível no site do Banco Central durante o período de declaração (www.bcb.gov.br)
Mais de US$ 100 milhões
O BC também estabeleceu o cronograma de entrega da declaração trimestral de CBE, para pessoas físicas e jurídicas que detêm ativos de valor igual ou superior a US$ 100 milhões.
Confira os prazos:
I – Data-base de 31 de março de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 30 de abril de 2012 e as 20 horas de 6 de junho de 2012
II – Data-base de 30 de junho de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 30 de julho de 2012 e as 20 horas de 6 de setembro de 2012
III – Data- base de 30 de setembro de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 29 de outubro e as 20 horas de 7 de dezembro de 2012
As declarações trimestrais também deverão ser feitas por meio do preenchimento eletrônico de declaração disponível na página do Banco Central do Brasil na internet no endereço www.bcb.gov.br.
