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Temas polêmicos predominam na pauta do Supremo em 2012

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 será marcada por julgamentos que deverão levar o Judiciário ainda mais para o centro do noticiário. Com a composição do tribunal completa desde dezembro do ano passado, os 11 ministros do STF deverão enfrentar uma série de temas polêmicos. Os trabalhos serão retomados em fevereiro, após […]

Arquivo Publicado em 08/01/2012, às 21h57

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A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 será marcada por julgamentos que deverão levar o Judiciário ainda mais para o centro do noticiário. Com a composição do tribunal completa desde dezembro do ano passado, os 11 ministros do STF deverão enfrentar uma série de temas polêmicos. Os trabalhos serão retomados em fevereiro, após o recesso.

Em um ano de eleições municipais, o tribunal deve realizar o que pode vir a ser o maior julgamento da história da Corte, o do chamado escândalo do mensalão. Também deverá analisar a questão dos limites ao poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Na área social, poderão entrar na pauta cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas., interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais.

Mensalão

Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, concluiu o relatório e, em fevereiro, os autos devem começar a ser examinados pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Só depois de finalizado o trabalho de revisão, o caso poderá ser levado a plenário, uma decisão que é tomada pelo presidente da Corte.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros.

De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá uma hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê uma hora para o procurador-geral da República, autor da denúncia.

Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus.

CNJ
Já no início do semestre, em fevereiro, a mais alta Corte brasileira deve encarar a análise de duas decisões liminares (provisórias) concedidas em dezembro do ano passado, e que tratam dos limites aos poderes do Conselho Nacional da Justiça de investigação e punição de magistrados.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Na semana seguinte, uma decisão provisória do ministro do Ricardo Lewandowski suspendeu investigações em 22 tribunais do país, que resultaram em quebras de sigilo de juízes e desembargadores a pedido da Corregedoria do CNJ.

A palavra final será do plenário, que vai definir se o CNJ pode abrir e julgar processos disciplinares contra magistrados, mesmo antes das corregedorias dos estados, e se a investigação sobre o patrimônio dos juízes pode ser feita pelo Conselho.

Ficha limpa
Depois de sucessivos episódios de empate, a Corte deve se debruçar sobre três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os processos foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

O julgamento sobre a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até a interrupção, dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) tinham votado, ambos pela constitucionalidade da ficha limpa. A proximidade das eleições municipais de outubro é um dos principais pontos de pressão para que o julgamento seja retomado e concluído ainda no primeiro semestre de 2012.

Jornal Midiamax