Suspensão de planos de saúde não resolve problemas do setor, diz Mandetta

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Mandetta (DEM-MS), disse que a suspensão da comercialização de 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras, anunciada nesta terça-feira (2), não vai resolver os problemas do setor. Para o deputado, é necessária uma revisão urgente do marco regulatório dos planos de saúde.

O deputado afirmou que, se não houver uma revisão do marco regulatório do setor, as operadoras de saúde vão ser sucessivamente impedidas de funcionar. “Esse setor trabalha apenas com portarias e resoluções normativas da ANS. Isso não tem surtido o efeito desejado.”

Segundo o parlamentar, a legislação precisa fortalecer os planos de saúde, principalmente nos pequenos municípios. “Temos que pensar no plano de saúde de São Paulo, mas também no plano de saúde do Acre, de Rondônia, do Amapá, do Mato Grosso do Sul”, disse o deputado. “Quanto mais gente tiver saúde suplementar, menor a pressão sobre o Sistema Único de Saúde.”

Reclamações

Mandetta presidiu, no ano passado, uma subcomissão da Comissão de Seguridade Social encarregada de estudar o sistema de saúde suplementar. Após realizar mais de 20 reuniões com diversos segmentos envolvidos no setor, a subcomissão coletou 574 sugestões.

A principal delas, segundo o deputado, é a criação de um conselho deliberativo dentro da Agência Nacional de Saúde Suplementar para solucionar problemas relacionados aos planos de saúde. Esse conselho teria representantes das operadoras, dos trabalhadores e de consumidores do segmento.

“É um setor que concentra um número recorde de reclamações nos Procons. Número recorde de reclamações por parte dos médicos, por parte das operadoras e por parte dos usuários, dos consumidores dos planos de saúde.”

Entre 19 de julho e 18 de setembro, a ANS recebeu mais de 10 mil reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. O descumprimento desses prazos foi o que motivou o anúncio de suspensão dos planos.

A suspensão começa a valer a partir de sexta-feira (5) até que as 38 operadoras de saúde se adequem à resolução normativa da agência que determina esses prazos.

A Proteste Associação de Consumidores elogiou a suspensão por considerar que os prazos estabelecidos pela ANS podem ser inócuos se não houver efetiva fiscalização e punição de infratores. O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá acessar o site da ANS (www.ans.gov.br) para verificar se sua comercialização está suspensa. Quem já tem um plano de saúde não será afetado pela medida.