STF faz sessão extra nesta manhã para julgar parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará sessão extra nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, para julgar seis processos, cinco deles relativos a acusações criminais contra parlamentares. É a segunda vez que a Corte convoca sessão extra para julgar outros processos além da Ação Penal 470, a do mensalão, que vem monopolizando atenções na instituição desde agosto.

No primeiro caso, os advogados do ex-deputado federal José Tatico (PTB-GO) tentam reverter decisão do STF, de setembro de 2010, que condenou o parlamentar a sete anos de reclusão, em regime semiaberto, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

O segundo processo é referente ao deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em outubro de 2010 a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato na época em que era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ainda que o STF negue os recursos, os políticos não devem ser presos imediatamente, pois a Corte segue a tradição de esperar que a decisão seja publicada no Diário da Justiça.

Os outros casos criminais na pauta do STF são dois inquéritos envolvendo o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) – acusado de difamação e calúnia em um processo e de compra de votos para um aliado no Rio de Janeiro em outro – e um inquérito sobre o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de fraudes tributárias.

Nesses três casos, o STF ainda definirá se há indícios suficientes contra os parlamentares para aceitar as denúncias. Em caso afirmativo, a Corte abrirá ação penal para decidir se eles devem ou não ser condenados.