STF extingue pena de deputado que chamou ex-senador de ‘vagabundo’

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do deputado Wladmir Costa (PMDB), o mais votado do Pará, pelo crime de injúria contra o ex-senador Ademir Andrade (PSB). Em seu programa de televisão, Costa chamou o ex-senador de “cachorro morto” e “vagabundo”, depois de Andrade ter sido preso pela Polícia Federal. Apesar de ver injúria nas palavras do parlamentar, a Corte entendeu que o crime está prescrito.

Andrade era presidente da Companhia Docas do Pará (CDP) quando foi preso em 2006, pelo suposto desvio de recursos no valor de R$ 42 milhões da companhia que administra os portos do Estado. A defesa de Costa alega que o parlamentar apesar expressou indignação com as acusações, que eram veiculadas na mídia.

A relatora da ação penal, ministra Carmen Lucia, absolveu o deputado da acusação de difamação, reconhecendo apenas o crime de injúria. “Difamação consiste no relato de fato preciso. Dizer que alguém é um devasso significa injúria, agora afirmar que frequenta um certo prostíbulo, é difamação”, ensinou a ministra, que foi acompanhada pela maioria dos demais presentes.

O crime de injúria tem pena prevista de um a seis meses de detenção, mais multa. A prescrição ocorre porque o período entre o recebimento da denúncia, ocorrido em 2007, e o julgamento é superior à pena descrita no Código Penal.