Sob protesto de tucanos, plenário rejeita proibição à venda de bebida alcoólica na Lei Geral da Copa

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Sob protestos do PSDB, o texto ratificado pelo plenário manteve a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização será suspenso e caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar a questão diretamente com os estados-sede. O partido apresentou destaques para impedir a liberação, mas eles foram rejeitados.

Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), o governo federal é covarde ao transferir a responsabilidade para os governadores. “É covardia desse Congresso não ter coragem de decidir sobre esse tema e remeter aos deputados estaduais uma decisão que é nossa. Desde o AI-5 não conhecemos uma única lei que suspendeu por 30 dias uma legislação vigente no país”, condenou.

O parlamentar destacou documento que comprova que o regulamento da Fifa não permitia bebidas nos estádios quando o Brasil firmou o compromisso de sediar a Copa. “A entidade mudou a sua política dois anos após o acordo, de forma unilateral, sem ouvir as autoridades brasileiras. O que tem sido dito não é verdade. Não assumimos compromisso com a Fifa e os documentos não nos deixam mentir”, apontou.

Os tucanos usaram adesivos com os dizeres “Não à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol” e levaram uma faixa ao plenário para reforçar a mensagem.

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), reprovou o “jogo de empurra” do Executivo federal. Para ele, a liberação nos estádios é um estímulo à violência. “A fórmula encontrada para permitir a aprovação foi jogar para os estados a resolução da questão. Se isso por um lado facilita a aprovação, por outro não deixa de ser um jogo de empurra para que a questão seja resolvida nas assembleias legislativas de estados onde haverá jogos. É um precedente perigoso em que nós nos abstemos de exercer o nosso papel de enfrentar os problemas”.

O tucano também condenou o andamento das obras para o mundial. Mendes Thame criticou o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa, aprovado ano passado, que flexibiliza as normas de licitação para os empreendimentos.

Segundo Vanderlei Macris (SP), o Congresso dá um péssimo exemplo ao liberar o álcool nos estádios. “A questão do álcool é, sim, um problema sério, que precisa ser levado em consideração. A legislação brasileira já existe nesse sentido e é proibitiva. Por que abri-la simplesmente para a Copa do Mundo? Vamos dar um péssimo exemplo”, afirmou.

O relatório acatou emenda do deputado Ruy Carneiro (PB) e determina a possibilidade de reserva de 1% dos ingressos para pessoas com deficiência. Os bilhetes serão vendidos e não doados. Na prática, a reserva pode chegar a 2% da lotação do estádio ao incluir os acompanhantes.

No parecer também foi acolhida emenda do deputado Otavio Leite (RJ) para instituir o visto eletrônico aos estrangeiros. Segundo ele, a medida vai estimular o consumo e a geração de empregos no Brasil.