Sob protesto, CCJ do Senado aprova criação de 90 cargos na Presidência

Apesar dos protestos de senadores da oposição, que lembraram escândalos envolvendo assessores próximos da Presidência da República, desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei do Poder Executivo que cria 90 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da República. Já aprovado pela Câmara, vai ao plenário do Senado.

Por 14 votos a favor e 6 contrários, os integrantes da base governista aprovaram o relator do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e derrotaram o voto em separado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que era contrário à proposta de criação de novos cargos.

“A política ministerial do atual governo não tem apresentado uma coordenação eficiente. Os ministros, em sua grande maioria, não possuem afinidades com a atividade que administram, não dialogam entre si, e estão focados apenas nos próximos pleitos eleitorais. Esse domínio partidário é terreno fértil para corrupção, desmandos e entrave para o bom funcionamento do Estado brasileiro”, disse Aécio.

No voto em separado, ele afirmou que a Presidência da República, que deveria ser “exemplo de contenção de despesas”, foi o órgão que mais inflou sua estrutura. Lembrou o caso de corrupção que resultou no indiciamento, pela Polícia Federal, da então principal assessora de Dilma Rousseff quando ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Aécio foi acompanhado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que definiu a máquina pública como “gorda, pesada, gastadora” e considerou uma “pretensão descabida” o pedido de criação de novos cargos para a Presidência da República. Lembrou que o projeto cria apenas 90 cargos, mas na semana passada foi aprovado outro criando 149 e “mensalmente” há aprovação de propostas criando cargos de confiança. O presidente e líder do DEM, José Agripino (RN), disse que o governo não tem dado exemplo de preencher com critérios os cargos de confiança.

De nada adiantaram as críticas. O relator não estava presente para defender a proposta. O papel coube ao senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. Para ele, o número de cargos novos é pequeno e vai ajudar o governo a desenvolver melhor vários projetos.

Os cargos seriam destinados aos seguintes órgãos, vinculados à presidência: Gabinete Pessoal do presidente, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria-Geral, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Enviado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto destaca a necessidade de reestruturar a Secretaria de Relações Internacionais e reforçar a estrutura da Casa Civil, com o objetivo de “otimizar as ações de acompanhamento e coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

O projeto justifica a necessidade de ampliar o papel do governo na realização de vários projetos, como Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Pronatec, Ciência Sem Fronteira, Política Nacional de Mineração, Crack é Possível Vencer, Programa Melhor em Casa, Prevenção a Desastres Naturais, Viver sem Limite e Alfabetização na Idade Certa.