Mesmo com o Congresso esvaziado às vésperas do recesso legislativo, continuaram na sexta-feira as negociações em busca de soluções regimental e política para viabilizar a votação do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), se reuniu com técnicos para avaliar as possibilidades. “As opções são convocação extraordinária, a comissão representativa ou votar em fevereiro ou março.” Não há, no entanto, previsão de quando haverá consenso.
Com o cenário do PIB abaixo do esperado para 2012, o Congresso enfrenta fortes pressões do governo para acelerar a votação. Para Jucá, porém, o Parlamento não pode arcar com o ônus de ser responsabilizado por uma possível desaceleração da economia. “A leitura internacional de não ter o Orçamento aprovado é uma leitura ruim, nós estamos num momento de instabilidade financeira internacional e qualquer sinal de desequilíbrio gera leitura negativa quanto ao País.”
Sem uma lei orçamentária, o governo começa o ano impedido de iniciar novos investimentos. Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras.
Ainda não há consenso sobre a possibilidade de votação da matéria pela comissão representativa – espécie de plantão legislativo durante o recesso. O DEM já se manifestou contra.
O atraso na votação do Orçamento ocorreu em decorrência do impasse na votação dos 3 mil vetos presidenciais , que inclui a análise da nova distribuição dos royalties do petróleo. Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária precisa ser aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 22 de dezembro.
volta do Congresso está prevista para fevereiro com sessão conjunta marcada para o dia 5. O líder do governo no Senado,Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que não houve consenso entre os parlamentares para votar nenhuma matéira.
