Sesau faz consulta pública para regulamentar dedetizadoras
A Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande submete à Consulta Pública a minuta de resolução que pretende regulamentar as empresas prestadoras de serviço de controle de pragas urbanas e vetores no âmbito municipal, chamadas de desinsetizadoras ou dedetizadoras. A minuta e o formulário para envio de contribuições em Consulta Pública ficarão disponíveis para […]
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A Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande submete à Consulta Pública a minuta de resolução que pretende regulamentar as empresas prestadoras de serviço de controle de pragas urbanas e vetores no âmbito municipal, chamadas de desinsetizadoras ou dedetizadoras. A minuta e o formulário para envio de contribuições em Consulta Pública ficarão disponíveis para consulta pública até o dia 1º de dezembro de 2012 no site www.capital.ms.gov.br/sesau na guia “Consulta Pública”.
Devem submeter-se à consulta, as empresas que realizam o controle de animais que podem causar agravos nocivos à saúde e prejuízo econômico e transmitir infecções, por meio de ações preventivas e corretivas. A chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador, Débora Renata Mendonça de Moraes explica que diante da existência de norma que trata de forma genérica sobre as condições de funcionamento (RDC/ANVISA nº 52 de 23/10/2009) ou que se apresenta defasada na regulamentação dessas empresas (Resolução/SS n. 03 de 23/02/1984).
“A Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental viu a necessidade de regulamentar essa prestação de serviço visando estabelecer boas práticas profissionais a fim de garantir a qualidade e segurança do serviço prestado e minimizar o risco à saúde dos consumidores, trabalhadores e o impacto ao meio ambiente”, argumentou Débora.
As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou para o Serviço de Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental/Sesau, localizado na rua Bahia, nº 280 – bloco H, Jardim dos Estados.
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