Servidoras da Saúde em Bonito podem pegar até 5 anos de prisão

Presas no final no final da tarde de quarta-feira (7) por suposto envolvimento em cobranças ilegais de procedimentos que deveriam ser gratuitos, cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), três servidoras da  Prefeitura Municipal de Bonito estão sujeitas a serem condenadas a até 5 anos de prisão.
 
As mulheres foram presas pelo delegado da Polícia Civil local, Roberto Gurgel, cumprindo determinação da juíza Adriana lampert, que acatou denuncia acompanhada por gravações onde as funcionárias teriam sido flagradas articulando o encaminhamento de pacientes para a realização de exames em entidades privadas, induzindo-os a pagarem o que denominavam de “Taxas Sociais” para terem prioridade no atendimento.
 
Os que não pudessem ou se recusassem a pagar as taxas permaneceriam na chamada “fila dos aflitos”, sujeitos por vezes a meses de espera. As servidoras serão enquadradas no § 1º do artigo 316 do Código Penal, que prevê pena de 3 a 5 anos de prisão para casos onde o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido. O crime é inafiançável
 
A lei também prevê que os pacientes que pagaram pelos serviços (que deveriam ser gratuitos) podem pedir a devolução dos valores desde que prestem depoimento ás autoridades competentes e comprovem o pagamento realizado mediante apresentação de recibos de exames encaminhados para laboratórios particulares e/ou de recibos de exames complementares encaminhados para clinicas privadas, entre outros documentos.
 
A corda sempre arrebenta do lado mais fraco
 
“A cobrança dessas taxas já faz parte do dia a dia da Saúde do município de Bonito e é de pleno conhecimento dos gestores desse setor e dos políticos. Pena que a corda sempre arrebente do lado mais fraco que é o que aconteceu com a prisão das servidoras – que apenas cumpriam ordens. Porque não prenderam os gestores que ordenaram a execução da cobrança ilegal?”, questiona um servidor da secretaria (que pediu para não ser identificado por temer represálias).
 
Segundo ele há tempos os exames que não são realizados em Bonito por falta de recursos tecnológicos e mesmo alguns realizados no município são encaminhados para hospitais em Campo Grande e em Guia Lopes da Laguna, onde instituições privadas cobram taxas que seriam mais baixas do que as de mercado para a execução de serviços que deveriam – de acordo com a lei, ser realizados pelo SUS.