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Senador quer criar regime especial para construção de creches e pré-escolas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um apelo, em discurso nesta quinta-feira (24), aos parlamentares pela pronta aprovação de projeto de sua autoria que tem objetivo de facilitar a construção de creches e pré-escolas. O PLS 169/2012 cria um regime especial de tributação que pretende diminuir os custos das obras para a construção desses estabelecimentos. […]

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um apelo, em discurso nesta quinta-feira (24), aos parlamentares pela pronta aprovação de projeto de sua autoria que tem objetivo de facilitar a construção de creches e pré-escolas.

O PLS 169/2012 cria um regime especial de tributação que pretende diminuir os custos das obras para a construção desses estabelecimentos. O texto diz que a tributação da empresa, em relação a cada creche ou pré-escola construída, passará a ter como base a receita mensal recebida, sobre a qual incidirá a alíquota de 1%. Essa tributação unificada compreenderá o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, independentemente do regime de apuração de lucro adotado pela construtora (real, presumido ou arbitrado). Ele tramita na Comissão de Educação (CE).

A proposta de Jucá pretende auxiliar na meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff de construir 1.500 creches pelo programa Brasil Carinhoso e até avançar, pois, mesmo com elas, o déficit ainda é muito alto para atender à população. Somente 20% das famílias que precisam de creches para crianças de 0 a 3 anos são atendidos.

– Devido à importância do projeto, estou apresentando também como emenda da MP 563 esse dispositivo, queremos aproveitar esser regime de tributação especial, não só para diminuir o custo das creches do [programa] Brasil Carinhoso, mas para ampliar a construção de mais creches – disse ainda.

A MP 563/2012 institui regimes especiais de tributação para alguns setores da economia, como na instalação do programa de banda larga, de incentivos a computadores para uso educacional ou para o setor automobilístico.

Romero Jucá também desejou pronto restabelecimento ao ex-ministro da saúde na gestão de Fernando Henrique, Adib Jatene, que sofreu um infarto na última quarta-feira (23) e está em recuperação.

 

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