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Senador pede reforma em agências reguladoras

O senador Pedro Taques (PDT-MT, em pronunciamento nesta segunda-feira (3), afirmou que as agências reguladoras precisam de uma “reestruturação completa” de modo a evitar corrupção e conivência com a concentração de mercado. As denúncias de um esquema de compra de decisões administrativas em agências reguladoras, revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, chamam a […]

Arquivo Publicado em 04/12/2012, às 01h45

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O senador Pedro Taques (PDT-MT, em pronunciamento nesta segunda-feira (3), afirmou que as agências reguladoras precisam de uma “reestruturação completa” de modo a evitar corrupção e conivência com a concentração de mercado. As denúncias de um esquema de compra de decisões administrativas em agências reguladoras, revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, chamam a atenção para os “fatores profundos” por trás do escândalo, disse o senador.

– As agências deveriam garantir que os contratos de concessão sejam cumpridos. Fazem, hoje, exatamente o contrário. De um lado, foram capturadas pelo interesse corrupto de empresários que tentam distorcer as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de monopólio contra o cidadão consumidor. De outro lado, foram capturadas pelos interesses eleitoreiros do governo de plantão – lamentou o senador.

Taques chamou a atenção para a importância da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula um setor que transportou 77 milhões de passageiros em 2010, e a Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por um mercado que faturou R$ 141 bilhões no ano passado.

– Cada agência dessas tem um enorme poder sobre a vida do cidadão brasileiro. E a maior parte das suas ações não é facilmente compreensível pela população. Toda agência existe para garantir o cumprimento dos contratos de concessão, sem prejudicar o cidadão consumidor. Os dirigentes das agências têm que ser independentes do interesse das empresas que tem de fiscalizar – afirmou.

O ordenamento atual das agências reguladoras (Lei 9.986/2000) foi classificado como “insuficiente” por Pedro Taques, que propôs regras gerais mais fortes. Para o parlamentar, os dirigentes das agências devem demonstrar experiência profissional no setor em que vão atuar, e sublinhou a necessidade de as agências contarem com quadros técnicos estruturados em carreiras com servidores concursados.

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, temeu o esgotamento da democracia diante da “promiscuidade” entre Estado, governo, partido e líderes partidários, e criticou a “leviandade” do Senado na maneira em que aprova as indicações do governo. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apoiou a apuração de escândalos, mas considerou “gasto” o instrumento das CPIs porque “não o utilizamos como deveríamos”.

Jornal Midiamax