Senado incentiva discussão de políticas de proteção à mulher

Com representantes da Polícia Civil e do Poder Judiciário do Distrito Federal, o Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (25), mesa-redonda sobre o combate à violência doméstica e a rede de proteção estatal. O tema atinge milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Inserido no Programa Pró Equidade de Gênero e Raça, do qual o Senado faz parte, o evento foi uma iniciativa da Secretaria de Recursos Humanos e teve como objetivo discutir a legislação, a aplicabilidade e os avanços da Lei Maria da Penha, as políticas de proteção da mulher e as questões relacionadas à conscientização sobre seus direitos.

Participaram da Mesa a diretora-geral adjunta do Senado, Rosa Vasconcelos; o diretor-adjunto da Secretaria de Recursos Humanos do Senado (SERH), Evandro Perissé; o juiz de Direito e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bem-Hur Viza; o gestor da Subsecretaria Especializada em Violência e Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sérgio Alberto Bittencourt Maciel; a delegada-chefe da delegacia Especial no Atendimento á Mulher (Deam), Ana Cristina Santiago; e a consultora legislativa do Senado na área de Direitos Humanos, Cleide de Oliveira.

Para Rosa Vasconcelos, é importante promover o debate sobre a violência doméstica, pois a questão atinge a todas as classes sociais. Inclusive, informou, há casos de servidoras do Senado que sofreram violência doméstica.

Evandro Perissé disse que um em cada cinco casos de faltas da mulher ao trabalho deve-se a casos de violência doméstica. Para ele, é fundamental que todos conheçam a Lei Maria da Penha, principalmente os servidores da Casa.

– Este debate está sendo fundamental para que se alcance este objetivo – ressaltou Perissé.

Segundo Cleide de Oliveira, o objetivo dos debates não é só trazer conhecimento por pessoas que atuam no ramo, mas tornar possível que as pessoas do Senado se envolvam e atuem também como multiplicadores, divulgando a Lei Maria da Penha, que, de acordo com ele, hoje é considerada a “3ª melhor legislação do mundo” no tema.

O gestor da Subsecretaria Especializada em Violência e Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sérgio Alberto Bittencourt Maciel, falou sobre aspectos psicossociais da violência contra a mulher e da cada vez mais crescente atuação do Estado nessas questões.

– Hoje a violência é tratada como crime contra os Direitos Humanos, mas precisa lidar também com fatores psicológicos. A mulher violentada desiste de tomar qualquer providência quando acredita que nada poderá ajudá-la naquela situação, portanto é fundamental promover o ‘empoderamento’ da mulher – afirmou.

A delegada-chefe da Delegacia Especial no Atendimento á Mulher (Deam), Ana Cristina Santiago, explicou que o Distrito Federal é o campeão em denúncias sobre violência doméstica, e que no aspecto policial isso é muito positivo.

– Isso significa que as mulheres estão denunciando mais e isso é muito importante para o combate desse crime – afirmou a delegada.

Segundo Ana Cristina a violência doméstica é o crime “mais cruel”, pois ele é um crime cultural, que, como construído pela sociedade, é culturamente “naturalizado”.

– O agressor acha que é natural. O crime começa com o ciúme, daí vêm as proibições, restrições e vai crescendo, crescendo até que desconstrói a mulher, que chega completamente ‘esvaziada’ na delegacia, isso quando não há o homicídio antes de tudo – expôs.

De acordo com o juiz de Direito e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bem-Hur Viza, a rede de proteção estatal no combate à violência doméstica trabalha em torno de três eixos: o comunitário, policial e o judicial.

– São três eixos que se interagem para proporcionar segurança àquela mulher que rompeu com elos familiares fortes, com a determinação de se libertar da violência – explicou.

Segundo Viza, Brasilia deve se orgulhar por ocupar o último lugar no Brasil no aspecto de violência doméstica.

– O Estado campeão em casos de violência doméstica é o de Rondônia. O Estado do Rio de Janeiro encontra-se em 19º lugar nesse ranking – afirmou o juiz.