Senado aprova obrigatoriedade para emissão de Declaração de Nascido Vivo

O plenário do Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que estabelece que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) terá validade em todo o território nacional como documento de identidade até que a criança tenha a certidão de nascimento.

Para a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a aprovação da lei garantirá respaldo legal à emissão da declaração, que já ocorre em 97% dos partos de nascidos vivos no Brasil. A senadora alega ainda que a DVN é importante para que o governo tenha acesso a dados confiáveis que garantam a eficácia de políticas públicas.

“As altas taxas de sub-registro afetam diretamente a efetividade das iniciativas governamentais voltadas à população, em especial à primeira infância, em razão da indisponibilidade de informações confiáveis. A utilização da Declaração de Nascido Vivo como documento com fé pública é uma forma de minimizar esses efeitos, já que, atualmente, as DNVs são emitidas para 97% dos nascidos vivos, o que significa uma cobertura bem superior à captada pelo registro civil”, disse Marta Suplicy em seu parecer favorável ao projeto.

Por não ter recebido emendas que modificassem o texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.