A saúde foi o setor que recebeu o maior número de emendas de despesa para a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/2012). Das 8.298 emendas apresentadas pelos parlamentares no mês passado, 2.428 destinam-se exclusivamente a esse setor – quase 30% do total. Se fossem todas aprovadas, as emendas para a saúde representariam um gasto adicional de R$ 12,2 bilhões no Orçamento da União.
Os hospitais – sejam privados ou públicos – estão entre os principais interessados nesse tipo de emenda: as duas ações de saúde mais demandadas na proposta orçamentária foram Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (que prevê recursos para a rede de serviços especializados do Sistema Único de Saúde – SUS, com destaque para a compra de equipamentos e unidades móveis de saúde) e Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde (que prevê recursos para postos de saúde, centros de saúde, unidades básicas de saúde e unidades da saúde da família, além de verbas para a compra de equipamentos e unidades móveis de saúde).
A primeira ação (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) recebeu 1.179 emendas, com valor total de R$ 7,2 bilhões. Já a segunda ação (Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde) recebeu 784 emendas, com valor total de R$ 2,2 bilhões. Juntas, essas duas ações – de um total de 31 no setor de saúde – somam quase duas mil emendas e R$ 9,4 bilhões, ou seja, o grosso das emendas de despesa destinadas à saúde.
Esse tipo de repasse também é considerado importante porque permite a “capilarização” do apoio do Ministério da Saúde aos municípios. A maior parte dos R$ 12,2 bilhões em emendas para a saúde vieram das bancadas dos estados: R$ 8,2 bilhões. As comissões da Câmara e do Senado foram responsáveis por R$ 1,8 bilhão e os parlamentares apresentaram R$ 2,16 bilhões em emendas individuais.
Os parlamentares tiveram direito a apresentar emendas individuais à proposta orçamentária no valor total de R$ 15 milhões, mas R$ 2 milhões tinham de ser obrigatoriamente destinados à saúde.
A proposta orçamentária está dividida em dez áreas temáticas, que na maioria dos casos aglutina dois ou mais setores. Não é o caso da saúde, que tem uma área temática exclusiva para si – e que mesmo assim foi a que recebeu o maior número de emendas. A área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte recebeu o segundo maior número de emendas (1.839 emendas), mas o valor total delas foi maior que o da saúde: R$ 13,71 bilhões – no entanto, como o próprio nome indica, essa área temática aglutina vários setores.
Originalmente, a proposta orçamentária previa R$ 94,64 bilhões para a área temática da saúde – valor que será ampliado para atender às emendas. O relator dessa área é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
