SAS realiza recadastramento do Cadastro Único nos Cras

As famílias em Campo Grande que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que ainda não se recadastraram devem se dirigir aos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) ou à sede da SAS (Secretaria Municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania) para a atualização do cadastro.

Caso não haja a inserção ou recadastramento, os beneficiários poderão ter dificuldade de manter os benefícios. Toda a orientação está sendo feita pelas SAS – nos 19 Centros de Referência localizados nos bairros da capital – para que o inscrito atualize o cadastro e se insira no CadÚnico.

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

Compõe-se de uma base de dados e de instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estadual e federal a fim de propiciar o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único que é a Caixa Econômica Federal que fica incumbida por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um Número de Identificação Social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.

As principais informações cadastradas são as características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo), a composição familiar, a identificação e documentação civil de cada membro da família, rendimentos e despesas familiares como por exemplo aluguel, transporte, alimentação e outros.

No Cadastro Único estão inscritos os beneficiários de diversos programas sociais, entre eles o Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Projovem Adolescente.

A secretária da SAS, Nilva Santos esclarece que para obter o Número de Identidade Social (NIS), é necessário estar inserido no Cadastro Único, caso contrário o beneficiário não terá condições de obter qualquer um dos benefícios sociais citados.

Em Campo Grande, até agora por exemplo, 22.840 estão cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e 30.715 no Programa Bolsa Família. De acordo com a secretária Nilva Santos, a utilização de um único banco de dados pelas três esferas de governo – União, estados e municípios – contribui para que haja um foco nos programas sociais e a união de esforços no enfrentamento da pobreza.

“A intenção de um cadastro único é a de contribuir para evitar o desperdício de recursos e otimizar a gestão dos programas”, explica. O cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um dos programas.

Programas sociais do Cadastro Único

Um dos benefícios inseridos no Cadastro Ùnico é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é um benefício assistencial, não uma aposentadoria como muitas pessoas consideram. O Benefício garante um salário mínimo ao idoso ou a pessoa com deficiência incapacitada para o trabalho e vida independente.

Para fazer parte do programa, a renda familiar per capta deverá ser inferior a um quarto salário mínimo, ou seja, inferior a R$ 155,00. Em Campo Grande, os recursos para o BPC chegam a R$ 14 milhões, encaminhados a cerca de 14.800 idosos cadastrados e 9.038 pessoas com deficiência.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda considerando regras do Ministério que beneficia as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 155,00), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32,00 a R$ 306,00. Na capital, o repasse para os beneficiários do Bolsa Família alcança o valor de cerca de R$ 3 milhões de reais.