Sarney anuncia recurso contra decisão do STF sobre royalties

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira que será encaminhado ao STF um agravo de instrumento pedindo que o plenário da Corte analise a decisão do Congresso determinando regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao novo projeto de distribuição de royalties do petróleo.

A decisão de Sarney, que também preside o Congresso, foi anunciada pouco depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ter concedido liminar que suspende o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto parcial de Dilma à nova lei de distribuição de royalties do petróleo.

“Determinei à Advocacia-Geral do Senado, de acordo com as solicitações que ouvi de quase a totalidade dos colegas nossos, que… o Senado entrasse até amanhã (terça-feira), pela manhã –hoje (segunda-feira) o expediente do Supremo está fechado– com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento”, anunciou o presidente no plenário da Casa.

O Congresso definiu em sessão conjunta na semana passada, por maioria de votos de senadores e deputados, o regime de urgência à análise do veto de Dilma. Dessa forma, o item teria prioridade de votação na pauta, à frente de outros vetos e projetos que aguardam análise.

Em sua decisão, que acata pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), Fux argumentou que os vetos têm de ser apreciados na ordem de chegada ao Legislativo. Há mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos à lei de royalties.

Segundo a assessoria do STF, cabe ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, definir quando um agravo de instrumento entra na pauta do plenário da Corte.

Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a decisão de Fux não impede a análise do veto presidencial.

“Porque nós podemos definir e votar todos os vetos ao mesmo tempo, inclusive este. Como já foi feito em outras oportunidades”, disse a jornalistas.

“Não há nenhuma dificuldade, na minha avaliação, para que se a Câmara e o Senado e o Congresso Nacional quiserem votar os vetos amanhã (terça-feira) ou na quarta-feira o façam votando todos os vetos da presidente. Já votamos 2 mil aqui, 3 mil em outras oportunidades”, disse.