Decisão do juiz Vinícius Pedrosa Santos, da 3ª Vara Cível de Corumbá, desbloqueou nesta segunda-feira, 05 de março, a quantia de R$ 70 mil da Santa Casa de Corumbá. Os recursos, que tinham sido depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), foram penhorados eletronicamente para quitar débito da instituição hospitalar com uma fornecedora de gases industriais medicinais. A dívida remonta de 1995.
O dinheiro havia sido depositado numa conta convênio – aberta na CEF -, entre Prefeitura e Hospital. A verba tinha como destinação o pagamento salarial dos funcionários celetistas da Santa Casa corumbaense que recebem pela Caixa Econômica. Para a liberação do dinheiro bloqueado, um dos argumentos usados para garantir o desbloqueio do recurso, foi o fato de a verba ser específica para quitar a folha salarial dos funcionários.
O advogado da Santa Casa, Roberto Rocha, informou a este Diário que agora aguarda a liberação do dinheiro, que fica depositado em uma conta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para que o pagamento dos funcionários possa ser executado, o que pode acontecer entre hoje, dia 06, e amanhã, 07 de março.
Tecnicamente, a administração da Santa Casa de Corumbá informa que tem até o quinto dia útil de cada mês para realizar o pagamento salarial dos funcionários. Contudo, o bloqueio do dinheiro atrasou o cronograma que vinha sendo seguido pela Junta de Intervenção, que paga os salários no último dia útil do mês trabalhado ou no primeiro dia útil do mês seguinte.
A Intervenção
Acordo judicial assinado em 06 de maio de 2010 por representantes das Prefeituras de Corumbá; Ladário e do Governo do Estado autorizou a intervenção no Hospital de Corumbá, tendo o Executivo corumbaense como administrador da instituição hospitalar. O prazo definido foi de 24 meses, mas pode ser prorrogado.
Ao longo dos dois anos de intervenção, a Prefeitura de Corumbá terá repassado R$ 1,2 milhão ao hospital. No mesmo período, o Executivo ladarense destinará R$ 480 mil e o Governo do Estado arcará com R$ 1,680 milhão. Totalizando R$ 3 milhões e 360 mil. Estes valores devem ser repassados a mais, além do montante destinado atualmente.
