Royalties renderão R$ 80,5 milhões a municípios e Estado ficará com R$ 69,5 milhões

As novas regras de partilha dos royalties do petróleo, aprovadas na noite de terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados, renderão a Mato Grosso do Sul R$ 150 milhões a partir de 2013. Do total, R$ 80,5 milhões serão distribuídos entre os 79 municípios e o Governo do Estado receberá R$ 69,5 milhões. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Será destinado à Ponta Porã pouco mais de R$ 2 milhões, enquanto Naviraí, Aquidauana e Nova Andradina embolsarão, cada município, quase R$ 1,6 milhão. Já Paranaíba e Sidrolândia receberão R$ 1,4 milhão, cada prefeitura.

Em 2011, Estado e prefeituras receberam R$ 15,9 milhões em royalties do petróleo, R$ 134,1 milhões a menos que o valor previsto para o próximo ano. Em relação à proposta de Zarattini, a quantia aprovada é 67,3% superior. A partir de 2019, a cota dos municípios e estados não produtores tende a aumentar.

As novas regras de rateio dos royalties foram aprovadas por 286 contra 124 votos. O projeto de Lei 2565/11, do Senado, redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. Para valer a partir de 2013, a proposta depende da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).