Roraima retira benefício ao BB no consignado

Decisão do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) foi tomada depois que o ‘Estado’ informou que faria reportagem sobre o assunto

O governo de Roraima revogou um decreto que beneficiava o Banco do Brasil e a BV Financeira na concessão de crédito consignado após ser informado que o ‘Estado’ faria uma reportagem a respeito do assunto. O BB é sócio do Banco Votorantim, que, por sua vez, controla a BV Financeira.

No dia 15 de fevereiro, o governo de Roraima publicou no Diário Oficial o decreto 13.702, que determinava, entre outras coisas, que o prazo máximo para parcelamento de um consignado para os 40 mil funcionários públicos passaria a 84 meses, mas só para BB e BV Financeira. Nas outras instituições, seriam no máximo 24 parcelas.

O problema é que, em janeiro de 2011, o Banco Central (BC) baixou uma norma que impede que qualquer participante do sistema financeiro seja beneficiado em detrimento de outro. Tanto que, questionado sobre o decreto de Roraima, o BC foi taxativo.

“Os contratos relativos a empréstimos com consignação em folha de determinada instituição financeira não podem conter condições mais favorecidas do que aquelas a que têm acesso as demais instituições financeiras”, informou, em nota,

O texto dizia mais: “Qualquer instituição financeira que desrespeite essa vedação sujeita-se à instauração de processo administrativo pelo BC, com a consequente imposição das penalidades previstas em lei, caso se comprove a prática de infração.”

O Estado informou o BB sobre a reportagem em 21 de março. No dia 22, procurou o governo de Roraima. Em resposta, o BB afirmou que a responsabilidade do decreto era do governo.

“Desde a resolução 3.522 do BC (de janeiro de 2011), o BB não inclui cláusulas de exclusividade, de qualquer tipo, em contratos com prefeituras e governos estaduais”, disse o banco.

O governo de Roraima informou, em 23 de março, que o decreto que beneficiava BB e BV Financeira fora revogado. Ao buscar o novo decreto, a reportagem descobriu que o original realmente havia sido cancelado, mas no próprio dia 23. Indagada pelo Estado, a assessoria do governo disse não saber se houve relação entre a revogação do decreto e a informação sobre a reportagem.

Filão. O consignado é a área do crédito à pessoa física que cresce mais rapidamente. As primeiras operações foram feitas em 2004 e, no mês passado, o estoque da modalidade já beirava R$ 160 bilhões. Nos primeiros anos, as instituições de pequeno e médio porte eram as mais ativas. Com o tempo, as grandes avançaram, principalmente o BB.

Ao firmar contratos com governos para operar a folha de pagamento, o BB incluía cláusulas que lhe davam exclusividade no consignado – o que desagradou aos concorrentes, sobretudo os pequenos. Quando o BC proibiu a exclusividade, intensificou-se uma guerra judicial em várias instâncias do País. Há ainda a expectativa de que, nas próximas semanas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se pronuncie sobre o assunto.