Relatório da CPI do Cachoeira é rejeitado e oposição vence

O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentado há três semanas e alvo de muita polêmica, foi rejeitado pelos parlamentares da CPI do Cachoeira nesta terça-feira (18). A oposição, com 18 votos contra, venceu a bancada governista, que conseguiu 16 votos a favor do relatório.

Os parlamentares, no entanto, aprovaram, por 21 votos a 7, o voto em separado, espécie de “relatório alternativo”, do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O documento de Pitiman, de apenas uma página e meia, pede que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem as investigações a partir do material que a comissão recolheu, mas não sugere nenhum indiciamento nem responsabilização penal.

Pitiman chegou a sugerir que sejam escolhidos pela CPI dois senadores e três deputados para que acompanhar durante os anos de 2013 e 2014 o andamento das apurações dos pedidos de investigação e que possam trazer o resultado final das apurações para o Congresso. Mas, por acordo, os parlamentares retiraram esse trecho do texto do relatório do peemedebista.

Diz trecho do texto: “A única solução seria encaminharmos todos os trabalhos realizados por esta CPMI para o Ministério Público e para a Polícia Federal , para que, pelos meios próprios previstos em lei, possam dar prosseguimento às investigações e possam, ao final, com a segurança que os processos como este requerem, darem o tratamento próprio às investigações como um todo e a cada caso tratado em particular.”

O documento aprovado pela CPI será encaminhado agora ao Ministério Público, juntamente com todo o material produzido pela comissão.

Já o documento de Cunha, relator oficial da comissão durante os vários meses de funcionamento, concluía pela acusação de 41 pessoas: para 29, foi recomendado o indiciamento, e para 12, por terem foro privilegiado, foi solicitada a responsabilização. Todas, na visão do relator, têm ou tiveram relação com o esquema ilegal do bicheiro Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar uma quadrilha ligada à exploração de jogos ilegais, envolvendo autoridades e agentes públicos.

Entre as pessoas que Cunha responsabilizou estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.

Antes da votação do relatório final, Cunha apresentou as alterações que fez após receber as sugestões dos demais integrantes da comissão, mas mesmo assim foi vencido pelos integrantes da comissão.

Cunha retirou do seu parecer final o pedido de análise da conduta do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e de todos os jornalistas citados. Além deles, o vereador Elias Vaz (PSOL-GO) foi excluído da lista dos responsabilizados por “não nos parecer que houve associação para o crime por parte do vereador”. Também foram subtraídos os pedido de indiciamento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Marco Aurélio Bezerra da Rocha e do empresário Rossine Guimarães.

“Nunca vi tantas idas e vindas num relatório. Não podemos aqui votar em um relatório onde não mostra firmeza nas suas palavras. Não será nem a primeira nem a última CPI que ficaria sem relatório”, afirmou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que votou contra.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também apresentou voto em separado, acabou apoiando o voto do relator. “Esta CPI perdeu oportunidades quando suspendeu seus trabalhos em setembro deste ano. Perdeu oportunidade quando não quebrou o sigilo das empresas. […] Agora precisamos ter relatório. (..) O relatório é insuficiente, mas é um relatório que pede o indiciamento do senhor Fernando Cavendish, que será encaminhado ao Ministério Público Federal”, afirmou o senador pelo Amapá.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que defendeu a rejeição, a CPI termina onde deveria começar. Ele criticou o fato de a comissão não ter investigado a movimentação financeira de diversas empresas suspeitas. “A blindagem se estabeleceu, para proteger o governo federal”, afirmou.

O prazo final para a conclusão da CPI está marcado para o dia 22 próximo, quando se encerra o ano legislativo. Os trabalhos da comissão começaram em abril deste ano.