Relator conclui voto sobre formação de quadrilha por petistas

Relator da ação penal, Joaquim Barbosa sugeriu a realização de uma sessão extra na próxima semana para concluir julgamento

O relator da ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai concluir na primeira parte da sessão desta quinta-feira seu voto sobre a última fatia do julgamento, que trata da formação de quadrilha pelos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de outros 10 réus. Ainda hoje, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, deve fazer a leitura do seu voto.

O capítulo da formação de quadrilha aparece no início da denúncia do mensalão, mas Barbosa decidiu deixar para o fim, para encerrar o julgamento. Após ler 30 páginas de seu voto na sessão de ontem, ele indicou que havia uma quadrilha chefiada por José Dirceu para comprar apoio político. “O que esses diálogos deixam bastante evidente é o vinculo de hierarquia e subordinação entre o Dirceu e os demais membros do núcleo político”, disse Barbosa.

O relator também afirmou que o empresário mineiro Marcos Valério servia como uma espécie de secretário do chefe da Casa Civil, marcando reuniões do ministro com o Banco Rural e com empresários. “Marcos Valério, que não era detentor de qualquer posição oficial, era quem tinha a incumbência de informar Kátia Rabello (presidente do Rural à época) sobre disponibilidade da agenda de José Dirceu. Era o intermediário entre o núcleo financeiro e esse importantíssimo agente do Estado”, argumentou.

O item dois da denúncia tem como réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias, o advogado Rogério Tolentino, e a antiga cúpula do Banco Rural – Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Aynna Tenório.

Até agora, os ministros concluíram seis dos sete capítulos da denúncia. Na quarta-feira, a Corte aceitou sugestão de Joaquim Barbosa e decidiu realizar uma sessão extra na próxima terça-feira para julgar a ação penal. A proposta foi feita para que o plenário tente encerrar o julgamento no dia 25 de outubro. Com isso, haverá sessões na segunda, terça, quarta e quinta-feira da semana que vem.

Para Joaquim Barbosa, o número de sessões será suficiente para finalizar toda a análise do processo, inclusive as questões envolvendo empate e a definição das penas aos condenados.

No próximo dia 27, Barbosa embarca para Dusseldorf, na Alemanha, para um tratamento de saúde. O ministro sofre de sacroileíte, uma doença inflamatória na articulação do sacro, na base da coluna, com o quadril e que gera dor e desconforto. Durante as sessões de julgamento, o ministro reveza ao menos três cadeiras no plenário, sem contar as inúmeras vezes em que pronuncia seus votos de pé, na tentativa de aplacar as dores.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.