A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) afirmou nesta terça-feira (10) que é impossível falar de Reforma Tributária se não houver uma divisão mais justa dos recursos para estados e municípios.
Alguns pontos da reforma ainda são polêmicos e podem prejudicar pelo menos 13 estados da Federação, e consequentemente seus municípios. Para ela, a proposta da maneira que está posta “é um grande engodo”.
“Queremos uma reforma de fato, pois o setor produtivo clama por isso, mas diante da distribuição do bolo tributário, quem mais ganha é a União. Acontece que o desenvolvimento ocorre nos municípios, nos estados. Acho que a União deveria colocar a mão na consciência e abrir mão de uma parcela desta quota em favor dos estados e municípios”, defendeu.
Os 13 estados que podem ser afetados com a perda de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços) já estão se mobilizando para evitar os prejuízos. Mato Grosso do Sul, por exemplo, pode perder cerca de R$ 1,5 bilhão por ano caso seja aprovada a PC 185/11, proposta de Reforma Tributária com mais força até o momento.
Ela altera a alíquota geral de ICMS para operações interestaduais de 12% para 4%, e a alíquota especial (cobrada em operação dos estados do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o restante do País) de 7% para 4%, causando prejuízos ao Estado.
Para a deputada Mara Caseiro, é preciso uma mobilização política em Mato Grosso do Sul para evitar que o Estado seja prejudicado com este e outros pontos da reforma que está sendo proposta.
Deputados e senadores, como Waldemir Moka (PMDB), Fábio Trad (PMDB), Geraldo Resende (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB), já sinalizaram que vão se mobilizar em favor do Estado, independente de bandeira partidária.
Saúde
Esta mobilização, segundo Mara Caseiro, é de extrema importância para que não aconteça com a Reforma Tributária o mesmo que ocorreu com a Emenda 29, que “deixou a saúde na UTI”.
“Se a gente não se cuidar, a União vai fazer pressão novamente no Congresso e a reforma vai passar da maneira mais conveniente ao Governo Federal, assim como a Emenda 29, que foi aprovada exatamente como a presidente Dilma quis”, alertou, referindo-se à proposta que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.
