Qualificação é entrave para deficientes, diz MPT

Falta de qualificação profissional e pouca acessibilidade estão entre os maiores problemas enfrentados por pessoas com deficiência para se incluir no mercado de trabalho. Em audiência sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência, a coordenadora da Coordigualdade do Ministério Público do Trabalho, Andrea Nice Silveira Lino Lopes, listou os obstáculos ao cumprimento da norma legal que reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 empregados para estes trabalhadores.

O trabalho de Andrea Nice esbarra ainda na falta de preparo das empresas para cumprir a lei. Há, por exemplo, discriminação de determinados tipos de deficiência, como a física, que exige uma série de adaptações nos edifícios. “A grande maioria das empresas têm o procedimento de hoje cumprir a lei e amanhã não. Não existe nada que exime a empresa do cumprimento. Se há a intenção, a própria empresa pode fazer a capacitação dos funcionários”, disse.

Na opinião do auditor fiscal do trabalho Fernando André Sampaio Cabral, deve haver no País uma mudança de paradigma cultural, marcado pela visão da pessoa com deficiência apenas por suas limitações. Muitas vezes, disse, a própria família tem medo de colocar um parente no mercado de trabalho.

“Enquanto a sociedade não mudar, há necessidade de leis e cotas”, disse ele, lembrando já ter passado sete horas tentando convencer um gestor público de que uma pessoa com deficiência era capaz de realizar tarefas.

Fernando Cabral reclamou ainda da falta de auditores fiscais especializados no País. No Recife, disse, existem apenas três profissionais que atuam na área.

A audiência ocorre no plenário 12 e faz parte de um ciclo de debates sobre trabalho decente promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.