Proposta que amplia direitos de trabalhadores domésticos vai aumentar informalidade, diz sindicato

Aprovada na última quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados , a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos deve provocar o aumento da informalidade, de acordo com o presidente da associação que representa a categoria no Mato Grosso do Sul, Carlos Cabral.

O Estado possui aproximadamente 20 mil profissionais formais e informais, sendo 12 mil apenas em Campo Grande, segundo a associação Doméstica Legal.

PEC estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

“Os deputados deveriam se sensibilizar com a realidade da classe facilitando a contratação das trabalhadoras, não dificultando. É necessária a desburocratização do FGTS pela Caixa Econômica, facilitando o acesso ao fundo pelo trabalhador.”.

A diarista Nilda Pereira, de 37 anos, acredita que, caso a proposta seja aprovada, vai ficar mais difícil para arranjar emprego com carteira, apesar da segurança que possa proporcionar.

“Como diarista consigo pegar vários serviços. Trabalhei registrada por nove anos e resolvi começar a fazer diária há três. Pretendo começar a pagar o INSS, pra garantir minha aposentadoria, pois atualmente tenho cinco serviços. Consigo tirar quatro vezes mais do que quando era registrada.”.

PEC

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22h às 5h.