Projeto sobre greve no setor bancário divide senadores

Iniciada nesta terça-feira (18), a greve dos bancários registrou, em seu primeiro dia de vigência, a paralisação de 5.132 agências e centros administrativos em todo o país, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-Cut).

Projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise no Senado, modifica a lei que trata do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (Lei 7.783/1989) para incluir todos os serviços bancários como essenciais. Pela legislação em vigor, apenas a compensação está no rol das atividades essenciais.

Ciro Nogueira argumenta que é possível garantir o direito de greve e, ao mesmo tempo, o acesso da população aos serviços bancários.

“Com intuito de atender às necessidades dos cidadãos brasileiros, este rol deve contemplar todos os serviços bancários a toda população e não só a compensação bancária (como já previsto em lei), mas também aos idosos, gestantes, deficientes físicos e à sociedade de um modo geral, pois todos são de utilidade pública, essenciais à própria vida e, portanto, não podem ter interrupção”, afirma.

O PLS 127/2012 já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhado para a de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá receber decisão terminativa, mas a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto passará também por análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em audiência pública na CDH para debater o direito de greve, realizada no início do mês, Paim, que evocou também para si a relatoria da matéria na comissão, entende que a proposta restringe as reivindicações dos bancários.