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Projeto que beneficia pequeno produtor segue para aprovação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) três projetos de lei, entre eles o PL 051/12, que dispõe sobre a inscrição estadual de pequenos produtores rurais e a regularização dos respectivos rebanhos de gado em Mato Grosso do Sul. De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), e do presidente da […]

Arquivo Publicado em 18/10/2012, às 15h36

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) três projetos de lei, entre eles o PL 051/12, que dispõe sobre a inscrição estadual de pequenos produtores rurais e a regularização dos respectivos rebanhos de gado em Mato Grosso do Sul.


De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), e do presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas, deputado Zé Teixeira (DEM), o projeto já havia sido aprovado em segunda votação ontem, mas foi novamente apreciado em plenário, agora em redação final, por ter sofrido emendas. O texto segue para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB).


O projeto permite a quem explora a pecuária em estabelecimento sobre o qual possui documentos comprobatórios de propriedade, posse ou uso, com rebanho de até 50 cabeças de gado, por espécie, possa obter a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado. Fica dispensada a exigência de comprovação, para efeitos fiscais, de origem do seu rebanho inicial.


“Os pequenos produtores, assentados e trabalhadores rurais, dentre tantos outros que vivem no meio rural ou exploram a atividade da pecuária, possuem pequena quantidade de cabeças de gado, entretanto, não podem comercializá-las adequadamente, porque não estão inscritos como contribuintes perante o Estado”, justifica Zé Teixeira.


Também foi aprovado em redação final o PL 105/12, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui a Semana Estadual dos Povos Indígenas.


Já em primeira discussão e votação, os deputados aprovaram o PL 146/12, de autoria do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), incluindo o Dia Estadual do Evangelho no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul.


Caso seja aprovada novamente em plenário e sancionada pelo governador, a data será comemorada anualmente no dia 1º de novembro, com o objetivo de propagar o evangelho e a mensagem de salvação de Jesus Cristo.

Jornal Midiamax