Projeto de Fabio Trad suspende prazo de prescrição de crimes contra o erário

A Câmara analisa projeto que suspende o prazo prescricional nos crimes contra o erário. Pelo texto, o prazo não corre enquanto não houver ressarcimento ao erário, nos casos de condenação por crime que envolva malversação de recursos públicos. A proposta (PL 4028/12), do deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O tempo de prescrição também não seria contado durante o período em que o condenado está preso por outro motivo.

Fabio Trad cita entre os crimes mais graves de desvio de recursos públicos “desde os vampiros da saúde, até os saqueadores das contas de FGTS e da Previdência, passando por todos os tipos de corrupção”. “Seja com contas no exterior, seja pela malversação de recursos, a sonegação de impostos ou ainda pelo superfaturamento de obras, muitos crimes têm como cerne o saque ao erário, causando o empobrecimento do país e prejudicando todas as áreas a que esses recursos seriam destinados, da saúde à educação, da cultura à segurança pública”, acrescenta o autor do projeto.

Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.