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Projeto de Fabio Trad quer dar prioridade a processos por crimes de corrupção

O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) que visa dar prioridade absoluta na tramitação dos processos que tenham por objeto os crimes de corrupção e aqueles praticados contra a administração pública foi protocolizado nesta semana perante a Consultaria Legislativa da Câmara Federal. “Precisamos agora nos empenhar para que […]

Arquivo Publicado em 25/01/2012, às 12h09

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O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) que visa dar prioridade absoluta na tramitação dos processos que tenham por objeto os crimes de corrupção e aqueles praticados contra a administração pública foi protocolizado nesta semana perante a Consultaria Legislativa da Câmara Federal.


“Precisamos agora nos empenhar para que seja aprovado. Mais à frente, na CCJC, poderei como titular do colegiado, condicionar sua aprovação a uma série de aperfeiçoamentos no mérito do projeto.”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.


O objetivo do projeto é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta (julgamento) rápida e eficiente (garantido o direito de defesa) para esses delitos que agridem frontalmente os interesses maiores da nação, os chamados delitos de corrupção e aqueles tipificados como crimes contra a administração pública.


“A população brasileira já não suporta mais a demora para o julgamento (final) desse tipo de crime. Afinal, justiça tardia, na grande maioria das vezes, deixa de ser justiça É muito comum, com a demora, essa justiça tão almejada ser alcançada, no meio do caminho, pelas danosas consequências jurídicas da prescrição. A população já não suporta mais esse tormentoso sentimento de impunidade”, disse Fabio Trad


Corrupção


A corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, entre outros, têm causado danos gigantescos aos cofres públicos e, consequentemente, têm influenciado negativamente na prestação de serviços pelo Estado (pela falta dos recursos desviados), impactando diretamente nas camadas menos favorecidas da população, obviamente mais carentes da eficaz ação estatal.


De acordo com Fabio Trad, a corrupção é uma doença insidiosa, é como um câncer. Ao longo do tempo e da história, sem qualquer remédio, ela vai corroendo as finanças públicas e carcomendo todos os tecidos morais da nação. “A corrupção destrói o que há de mais nobre na vida em comunidade: os exemplos, os paradigmas! Quando aqueles que deveriam ser mirados como modelos se transformam naqueles que precisam ser combatidos é porque não há mais honra, nem moral, nem esperança. É porque a Nação está enferma, doente, em crise e há muito pouco a se fazer. Mesmo assim, alguma coisa precisa ser feita”.


Outras ações


Recentemente, ancorada em robusto movimento popular, foi sancionada a Lei da Ficha Limpa, a qual ainda não operou os efeitos desejados e se encontra sob o crivo do STF.


Mais recentemente, o Senador Pedro Taques, em louvável iniciativa, apresentou o PLS 204/2011, cujo objetivo é equiparar os crimes de concussão e corrupção (ativa e passiva) aos crimes hediondos, além de aumentar as respectivas penas.

Jornal Midiamax