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Processos em segundo grau serão eletrônicos a partir do dia 23

A próxima segunda-feira (23) será uma dia que marcará a história do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, data em que será lançado o processo digital no Tribunal de Justiça. A novidade foi anunciada pelo Des. João Batista da Costa Marques, vice-presidente do TJMS, ao final da sessão do Órgão Especial, presidida por ele, […]

Arquivo Publicado em 19/07/2012, às 10h54

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A próxima segunda-feira (23) será uma dia que marcará a história do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, data em que será lançado o processo digital no Tribunal de Justiça. A novidade foi anunciada pelo Des. João Batista da Costa Marques, vice-presidente do TJMS, ao final da sessão do Órgão Especial, presidida por ele, nesta quarta-feira.


“Comunico aos eminentes pares que a partir de segunda-feira será colocado em produção o SAJ SG5, que contempla a utilização do processo eletrônico em segunda instância, ou seja, adentraremos ao processo virtual. Todos os processos de competência originária passarão a ser processados de forma digital, com peticionamento pela internet e certificação digital, acabando com o papel”, disse ele.


De acordo com o vice-presidente, além dos feitos originários como mandado de segurança, agravo, habeas corpus, habeas datas, revisão criminal, ação rescisória, etc, todos os feitos que atualmente tramitam eletronicamente em primeiro grau, passam a ser remetidos eletronicamente e distribuídos de igual forma no Tribunal de Justiça, gerando uma agilização de procedimentos (remessa, recebimento, classificação, distribuição e conclusão ao relator) nunca antes experimentada no Poder Judiciário Estadual.


“Todos os dados do atual SAJ SG3 serão migrados para o SAJ SG5 – eletrônico, a partir desta sexta-feira (20) e, na próxima semana, o Poder Judiciário de MS entra em contagem regressiva para, até o final de 2012, tornar-se o judiciário estadual mais moderno do Brasil, com todas as comarcas e o Tribunal de Justiça processando seus feitos de forma eletrônica”, comemorou o Des. João Batista.


Migração – Com o lançamento do processo digital no TJMS, todas as novas ações, os novos processos tramitarão no formato digital e deverão ser peticionados eletronicamente. Não se pode esquecer que o processo eletrônico já é rotina em 76% das 54 comarcas do Estado.


Este tipo de tramitação é uma prática recente na história do judiciário nacional, com a edição da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Além de permitir o uso do meio eletrônico na tramitação de processos, a lei também permitiu o envio de petições por meio eletrônico mediante uso de assinatura digital, além da prática dos demais atos processuais por meio eletrônico.


O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, Alexandre Rosa Camy, explica que apenas os processos já existentes na Secretaria do TJMS continuarão físicos e ele acredita que em um ano, todos os processos do 2º grau serão eletrônicos.


“Os novos processos, que entrarem no Tribunal de Justiça, a partir do dia 23, serão digitais. Os processos que vierem em grau de recurso deverão vir no formato eletrônico, devido à integração com o primeiro grau. Os processos originários no segundo grau já nascerão eletrônicos”, ressalta ele.


A implantação do processo digital só é possível com a instalação do SAJ SG5, sistema que permite a tramitação eletrônica. No segundo grau, o trabalho começou em novembro de 2011, com as Turmas Recursais e no TJMS, a implantação do sistema vem sendo feita desde março. No período foram feitas as configurações do sistema, preparados os fluxos de trabalho e a integração com o procedimento de 1° grau, além da migração de dados, distribuição de equipamentos, apresentações e treinamentos.


Para trabalhar com o processo digital, a administração do TJMS realizou reuniões explicativas sobre a nova tecnologia para desembargadores, servidores, além dos membros da OAB/MS, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.


O presidente do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário de MS, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, revela a expectativa de que o TJMS entre na vanguarda, tornando-se o primeiro tribunal estadual com tramitação exclusivamente eletrônica de processos.


De acordo com Luiz Tadeu, o novo formato de tramitação de processos foi bem aceito na 2ª instância. “Todos os desembargadores reconhecem que a informatização do judiciário é um caminho sem volta e apoiam a iniciativa de digitalizar o 2º grau da justiça sul-mato-grossense”.


Repercussão – Importante ressaltar que, a exemplo dos processos digitais de 1º grau e nos juizados especiais, os advogados usarão o certificado digital para peticionar eletronicamente no Tribunal de Justiça.


Advogado há cinco anos e muito respeitado nos meios jurídicos, Ademilson da Silva Oliveira acredita que não terá grandes problemas com o novo sistema, pois desde que o processo digital foi implantado em 1º grau em Campo Grande, procurou se adaptar à tecnologia. “Todo começo acaba sendo difícil, com algumas adaptações a serem feitas. Como na primeira instância já passei por isso, tive dificuldades, hoje não mais”, esclareceu.


Ademilson lembra das dificuldades iniciais, mas relata que todas foram sanadas rapidamente. “Os problemas que tive foram resolvidos porque o Tribunal de Justiça tem sido bastante ágil na solução”, diz. Para ele, o processo digital tornará a justiça estadual moderna, de vanguarda, alavancando os profissionais e escritórios nesse progresso.


O advogado vê na iniciativa do Poder Judiciário uma tendência a ser seguida pelos escritórios de advocacia. Ele conta que no local onde trabalha todos os processos já são digitalizados e cada cliente possui uma pasta contendo as peças. “A digitalização já é uma prática nossa”.


Uma das grandes vantagens da adoção do processo eletrônico é a extinção do chamado “tempo morto” do processo. O feito digital garante celeridade nas ações e o serviço se torna menos braçal, pois atividades como juntadas de documentos, carga dos autos, numeração de páginas e colocação de capas nos processos são eliminadas e os servidores encarregados destas funções podem se dedicar a trabalhos mais técnicos, garantindo assim um andamento mais rápido dos processos.


Portaria – O Diário da Justiça desta quinat-feira (19) traz a Portaria nº 386, que suspende os prazos processuais na Secretaria do Tribunal de Justiça no dia 20 de julho de 2012 (sexta-feira).

Jornal Midiamax