Processo sobre irregularidades no contorno de Três Lagoas está suspenso no TCU

Auditores encontraram cobrança de serviços inexistentes e Dnit liberou novo aditivo de R$ 4.7 milhões em abril deste ano

O processo TC nº 014.382/2011-3 do Tribunal de Contas da União, que apura supostas irregularidades na construção do Contorno Ferroviário de Três Lagoas, está parado na Secretaria de Fiscalização de Obras 4.

Em resposta a pedido de informação da reportagem do Midiamax, a assessoria do TCU informou que o “andamento da análise da documentação, pela unidade técnica, depende da finalização de outras atividades, incluídas no programa de fiscalização de obras Fiscobras/2012. Por isso, está como “suspensa” no sistema”.

Os auditores do TCU realizaram a inspeção entre 23 de maio de 2011 a 22 de junho do mesmo ano, e enquadraram as irregularidades como “Grave com recomendação de continuidade (IG-C)”. Isso significa que a obra pode andar, mas os problemas tem que ser sanados.

No entanto, como um ano depois da auditoria não houve julgamento final do caso no TCU, para atestar ou não as irregularidades, nada pode ser feito.

A principal constatação dos auditores se referia a serviços computados como realizados, mas inexistentes. O relatório da inspeção afirma que ocorreram “quantitativos inadequados na planilha orçamentária, projeto executivo desatualizado, restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento”.

Com isso, os auditores propuseram a redução do valor da obra em R$ 1.307.567,27, decorrente das irregularidades: 

“a) Quantidade excessiva de solda aluminotérmica em planilha orçamentária: R$ 560.387,16;

b) Quantidades inexistentes de transportes de materiais: R$ 218.439,05;

c) Quantidade inexistente de mobilização de usina de asfalto e central de concreto: R$ 22.495,01;

d) Quantidade inexistente de manutenção de usina de asfalto e central de concreto: R$ 75.161,35

e) Quantidades inexistente de serviços auxiliares para o serviço de sublastro: R$ 431.084,70”.

Por conta destes achados, o relatório afirma que depois da realização das depoimentos dos responsáveis pela obra, “será analisada a necessidade de responsabilização dos agentes administrativos cujas condutas possam ser incluídas no nexo de causalidade da presente irregularidade”.

Ainda segundo a nota do TCU, os depoimentos dos envolvidos foram concluídos em 2 de fevereiro de 2012.

Como a instrução do processo foi interrompida, há que se aguardar a decisão final do TCU, que ainda não tem data para ocorrer. O processo do contorno está a cargo do ministro Augusto Nardes, que também ocupa o cargo de Corregedor do TCU.

Na lista de responsáveis pelo processo aparecem os nomes de Edson Giroto (ex-secret. de Obras), Hélio Komiyama ( atual diretor-geral da Agesul) e Luiz Cândido Escobar, diretor de Licitações da Seop.

Governo do estado recebe aditivo

Ao mesmo tempo em que o processo está com a sua instrução suspensa, a obra do contorno recebeu aditivo do Dnit para a conclusão do Contorno de R$ 4,7 milhões em abril.

Assim, o 4º termo aditivo datado de 16 de fevereiro elevou o valor conveniado com o governo federal de R$ 37.4 milhões a R$41 milhões.

A decisão foi da nova diretoria colegiada do Dnit, em Brasília, que assumiu depois da queda do ex-superintendente Luiz Antônio Pagot, demitido pela presidente Dilma justamente porque a cúpula do governo federal achava que os aditivos estavam fora de controle.

No convênio, trilhos e dormentes têm compra à parte mas, aparentemente, com dois valores. Segundo o relatório da auditoria do TCU, o custo inicial do projeto foi reduzido para que a compra de dormentes e trilhos fossem efetuada em separado, por edital específico para a finalidade.

O relatório afirma que “O investimento inicialmente previsto no Plano de Trabalho do convênio foi reduzido de R$ 43.929.361,40 para R$ 37.468.019,15 (…). Tal redução de recursos do Plano de Trabalho deveu-se à retirada de itens de fornecimento de trilhos, dormentes, acessórios de fixação e aparelhos de mudança de via (AMVs)”.

No entanto, notícia do site do deputado Edson Giroto afirma que o Dnit liberou R$ 23,8 milhões para a conclusão da obra, “sendo que destes, R$ 13,8 milhões para execução das obras, outros R$ 1 milhão para dormentes e R$ 9 milhões para trilhos e acessórios.

Pelas informação, o valor dos trilhos e dormentes passou de R$ 6,5 milhões para R$ 10 milhões.

Consórcio vencedor foi denunciado por ser doador do PR

O Consórcio CMT/Egesa, que venceu a licitação da construção do Contorno Ferroviário de Três Lagoas, foi denunciado pela revista Istoé, na edição de 15 de julho de 2011.

A revista informou que o consórcio foi um dos grandes doadores para campanhas para deputados federais do Partido da República. O PR controlava o ministério dos Transportes e o Dnit, até a demissão de toda a cúpula dos dois orgãos, em meados de 2011, por decisão da presidente Dilma Rousseff.

A Engesa doou R$ 900 mil ao PR e a CMT R$ 50 mil. A empreiteira Sanches Tripoloni, que tem várias obras milionárias no MS, também foi citada na denúncia da revista por ter doado ao PR R$ 2,5 milhões – a campeã em doações.

A publicação afirmou que o ministro Sérgio Passos liberou R$78 milhões para empreiteiras doadoras do PR, que tinham obras com irregularidades consideradas graves pelo TCU. O Tribunal chegou a recomendar a paralisação dos trabalhos, como no caso da BR-265, em trecho entre as divisas de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Veja a reposta do TCU sobre a suspensão do processo

Ao responder o pedido de informação da reportagem do Midiamax, a assessoria do TCU enviou a seguinte nota sobre o caso:

“Durante fiscalização em 2011, foram identificados indícios de irregularidades na obra do Contorno de Três Lagoas.

Em decorrência disso, o ministro-relator determinou, em 28/8/2011, a realização de audiências dos responsáveis e oitivas da Agesul, do Dnit e do Consórcio CMT-Egesa.

Pedidos de prorrogação de prazo formulados pelo Dnit, Agesul e CMT Engenharia Ltda. foram atendidos, de forma que o conjunto das oitivas enviadas ao TCU completou-se em 2/2/2012.

O andamento da análise da documentação, pela unidade técnica, depende da finalização de outras atividades, incluídas no programa de fiscalização de obras Fiscobras/2012. Por isso, está como “suspensa” no sistema”.