Principais DVDs da Operação Vintém foram entregues em branco para o STF

A ministra relatora Cármem Lúcia investiga onde estão as provas, gravadas pela PF em 2006

Todos os principais envolvidos na Ação Penal 605/MS, processo originado na Operação Vintém, com andamento final no Supremo Tribunal Federal (STF), querem saber a mesma coisa, e oficialmente: onde estão os principais DVDs do caso.

Os réus querem cópias para usar em sua defesa, e ampliar o prazo para as suas alegações finais.

Semy Ferraz pretende buscar mais provas e “aquilatar a extensão da participação de André Puccinelli”.

O problema se originou quando eles pediram as cópias para o STF e souberam que as mídias estavam sem gravações, vazias.  Daí descobriu-se que as cópias dos DVDs mais importantes não estão com o STF.

Os advogados de Puccinelli Jr, os primeiros a notar o problema, disseram que em petição à ministra que “de acordo com a informação fornecida pela funcionária Larrise, da seção de Processos Originários Criminais, dois DVDs mencionados às folhas 608, os quais contêm as gravações interceptadas, não estão transcritos nos autos”. 

A defesa de Semy também alertou o Supremo: “Ocorre, porém, que os DVDs guarnecidos no envelope anexo reproduzindo os diálogos travados no dia da realização caluniosa, que foi entregue ao requerente, encontram-se vazios” 

A funcionária do STF, responsável pelo fornecimento da copia, escreveu na capa de uma delas: “uma das mídias está vazia”.

O ex-deputado Semy também solicitou à ministra Cármem Lúcia para que envie ofício, diretamente, à Polícia Federal do MS, solicitando as cópias.

A falta das gravações propiciou para a defesa dos réus um o prazo maior para as suas alegações finais.

A decisão da ministra Cármem Lúcia, de 19 de outubro de 2011, foi curta: “oficie-se à 5ª Vara Federal de Campo Grande, requisitando o envio de cópias das mídias não localizadas e cuja responsabilidade pelo desencontro deverá ser apurada”.

É que a Justiça Federal em Campo Grande foi o último estágio antes que o caso chegasse ao STF. A AP 605 só foi parar no Supremo, em 2011, porque Giroto passou a ter foro privilegiado, depois de eleito deputado federal. 

Assim, a ministra decidiu que, “apresentado o material”, seja transcrito, “a fim de sejam confirmadas as transcrições existentes e realizadas as eventualmente faltantes, como sugeriu o Denunciado André Puccinelli Jr”.

Depois disso as partes serão novamente intimadas para acrescentar o que acharem de direito no processo.

DVDs têm diálogos mais importantes da Vintém

Os dois DVDs gravados pela Polícia Federal, em 29 de setembro de 2006, têm diálogos entre André Puccinelli Junior, Edson Giroto, Mirchad Jafar Jr. e Edmison Rosa, no momento em que articulariam uma trama (que aguarda decisão final da justiça), contra Semy Ferraz, à época candidato à reeleição como deputado estadual pelo PT.

Os diálogos entre os quatro réus contêm aquilo que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no pedido de acatamento da denúncia ao STF, definiu como “imputação falsa do delito de corrupção eleitoral”.

No delito, o coordenador da campanha de Semy acabou preso e, segundo o ex-deputado, a repercussão do caso impediu a sua reeleição.

5ª Vara acredita que DVDs estão com o STJ

Embora o responsável pela secretaria da 5ª Vara, Jair dos Santos Coelho esteja em férias, outros funcionários disseram acreditar que os DVDs foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça, também em Brasília, onde correm ação relativas ao caso.

Na verdade, a ação no STJ era relativa ao pedido de Habeas Corpus 160696, da defesa dos réus, julgado e arquivado em 23 de setembro de 2011.

A assessoria do TRF3ª Região afirma que a informação correta sobre as mídias será fornecida pelo funcionário responsável, assim que voltar de férias.

A reportagem do Midiamax também procurou saber da Policia Federal no MS sobre a existência das gravações originais em seus arquivos.

A informação da assessoria do PF é que o Departamento ainda não havia sido formalmente oficiado pela justiça sobre o caso, mas que todas as gravações sobre todos os inquéritos estão arquivadas em suas dependências.