Presidente do Google Brasil entrou com pedido de habeas corpus no TSE

O presidente do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, entrou com pedido de habeas corpus no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (25), mas o processo ainda não teve resposta.
A relatora do processo pe a ministra Fátima Nancy Andrighi.

Por conta desta qualificação (menor potencial ofensivo), será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência, com o depoimento de Fábio José, sendo feita sua liberação após a assinatura do termo de compromisso para comparecer perante a Justiça. Assim, apesar de Fábio José ter sido levado para a Polícia Federal ele não permanecerá preso.

A Polícia Federal fez questão de esclarecer que esse procedimento está previsto na lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo.

Caso

O diretor do Google Brasil, Fábio José da Silva Coelho, teve sua prisão decretada na última quinta-feira (20), pelo juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Flávio Saad Peron, por não cumprir ordem de remoção de vídeos difamatórios contra o candidato Alcides Bernal, que concorre a vaga de prefeito da Capital.

Na segunda-feira (24), o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Amaury da Silva Kuklinski, negou Habeas Corpus a Fábio. Com a negativa, a Justiça Eleitoral sul-mato-grossense acionou a Policia Federal paulistana para que efetuar a prisão do diretor.