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Prefeitura de Nova Alvorada do Sul leiloa bens de ex-prefeito

A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul levou a leilão público no último dia 08 de agosto de 2012, uma área de terras com 7,064 hectares, situada no perímetro urbano daquela cidade. Com o leilão, voltaram aos cofres públicos municipais o valor de R$ 777.040,00 (setecentos e setenta e sete mil e quarenta reais), […]

Arquivo Publicado em 18/09/2012, às 18h29

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A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul levou a leilão público no último dia 08 de agosto de 2012, uma área de terras com 7,064 hectares, situada no perímetro urbano daquela cidade. Com o leilão, voltaram aos cofres públicos municipais o valor de R$ 777.040,00 (setecentos e setenta e sete mil e quarenta reais), decorrentes de condenação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aplicada ao ex-prefeito Rivaldo Alves, que concorre ao cargo de vice-prefeito nas eleições municipais deste ano, pelo PMDB, na chapa do candidato a prefeito Juvenal Neto.

Na decisão, proferida no ano de 2000 e referente à gestão de Rivaldo Alves no mandato de 1993/1996, o Tribunal de Contas do Estado declarou ilegal e irregular dois contratos administrativos firmados pelo ex-prefeito e duas empresas de construção civil, condenando-o à devolução aos cofres públicos municipais dos valores desviados indevidamente através de dois contratos.

Com a decisão, a Prefeitura efetuou a cobrança judicial da dívida para a recomposição do erário público em processo que se arrastou até meados do ano de 2010, quando,o hoje vereador Rivaldo Alves fez a dação da área leiloada em pagamento da dívida com a Prefeitura, pelo valor de R$ 494.480,00.

O leilão ultimou a recomposição dos cofres públicos quanto ao dinheiro desviado, e realça a importante atuação do Tribunal de Contas do Estado na fiscalização das contas administrativas, visando coibir e prevenir a população dos desmandos na condução da coisa pública. O processo junto ao TCMS foi autuado sob on.º 12.866/95.

Jornal Midiamax