Prefeitura de Corumbá instaura sindicância para apurar conduta de investigados

A Prefeitura de Corumbá abriu procedimentos administrativos para investigar a conduta dos servidores municipais efetivos e comissionados  que tiveram os nomes envolvidos na Operação Decoada em possíveis crimes contra a Administração Pública e fraudes em licitação.

Deflagrada em 31 de maio, a ação policial foi baseada em investigações – de mais de um ano realizadas em conjunto pela PF; Ministério Público Federal (MPF); Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MPE) – que apontaram a ocorrência de fraudes e direcionamentos em licitações; corrupção; falsidades; desvio de recursos públicos e pagamentos de propina, com o suposto envolvimento de servidores públicos municipais e empresários.

O prefeito explicou que as apurações internas têm regras para sua execução. De acordo com os resultados, as sanções podem ser aplicadas pelos titulares das pastas em que os servidores estão lotados. Casos de exoneração e demissão a bem do serviço público, se indicados pela investigação interna só podem ser tomados pelo chefe do Executivo.

“A esfera judicial tem o seu rito e o nosso também. Essa fiscalização respeita todos os contraditórios e os princípios da ampla defesa a todos os envolvidos. Ao final, se for provado algum ato ilícito, a pena será aplicada. Até o limite que não seja exoneração ou demissão a bem do serviço público, é feito pelo secretário titular da pasta “, explicou o chefe do Executivo corumbaense.

Todas as sindicâncias, explicou Ruiter, obedecem períodos definidos para sua conclusão. “Há prazos já previstos em nossa legislação. O prazo se dá a partir do momento da notificação ao servidor, que tem pelo menos 15 dias para fazer sua defesa. Voltando [para a comissão de apuração] há mais 30 dias para fazer a análise e dar o julgamento. Também pode ouvir pessoas. Écomo se fosse um rito judicial, só que a pena é definida em legislação do estatuto”, esclareceu.

O prefeito enfatizou que os processos administrativos instaurados pela prefeitura não são “pré-julgamentos” sobre os servidores envolvidos nas investigações da Operação Decoada. “Não fazemos pré-julgamento de ninguém. Afastamos alguns, das unidades que estavam trabalhando e fizemos a remoção de servidores de forma muito tranquila e serena. As pessoas que estão assumindo estão refazendo as equipes, mas isso não significa que estamos condenando quem estava lá”, frisou Ruiter.