Prefeito de Corguinho é multado em R$ 8 mil por irregularidades

O conselheiro Ronaldo Chadid aplicou multa de 500 Uferms (R$ 8.710,00), ao prefeito de Corguinho, Teophilo Barbosa Massi por irregularidades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas de MS. Durante a sessão da 2ª Câmara do TCE/MS, realizada nesta terça-feira (20.11), os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves acompanhados do procurador de contas do Ministério Público de Contas Terto de Moraes Valente, analisaram um total de 34 processos, dentre os quais 17 constavam irregularidades.

Ele votou ainda pela determinação para remessa ao Tribunal para devida apreciação da seguinte documentação, não apresentadas por ocasião da Inspeção Ordinária, sob pena de responsabilidade aplicável à espécie: das Cartas- Convitenºs. 2, 12, 13, 15 a 18, 21 a 23, 25 a 35, 37 a 39, 51 a 53/2009, mencionadas no Relatório de Inspeção; dos três contratos administrativosn. 01/2009 mencionados, que tem como objeto o Fornecimento de Combustível, firmados acima de R$ 90.000,00; e da Tomada de Preços n. 04/2009 que originou o contrato n. 46/2009 que tem como objeto a revitalização e reforma da praça de esportes, Renato Martins Oliveira, no valor de R$ 289.570,00.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.