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Prédios e calçadas ainda passam por adaptações para atender à acessibilidade

Calçadas do Parque dos Poderes ainda não têm piso tátil. Amplamente discutida e em vigor desde dezembro de 2000, a Lei da Acessibilidade ainda depende da liberação de verbas do Governo Federal para ser aplicada aos prédios públicos.

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Calçadas do Parque dos Poderes ainda não têm piso tátil. Amplamente discutida e em vigor desde dezembro de 2000, a Lei da Acessibilidade ainda depende da liberação de verbas do Governo Federal para ser aplicada aos prédios públicos.

Vários prédios da administração pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura Municipal de Campo Grande ainda passam por adaptações para atenderem à Lei 10.098/2000, que trata sobre a acessibilidade.

Amplamente discutida e em vigor desde dezembro de 2000, a Lei da Acessibilidade ainda depende da liberação de verbas do Governo Federal para ser aplicada aos prédios públicos. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, que acompanha as adaptações de perto, a Lei não determina um prazo de adaptação.

As calçadas do Parque dos Poderes, em Campo Grande, não possuem o piso tátil. Em vias públicas onde eles já foram instalados, existem dúvidas sobre a sua funcionalidade, já que muitos são colocados em desconformidade de uma calçada para outra, sem que haja continuidade da faixa, atrapalhando os deficientes visuais. 

O piso e as rotas acessíveis precisam estar de acordo com o manual da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) número 9050, que estabelece a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 

 

O prédio do Tribunal de Contas da União é um dos poucos prédios adaptados para receber portadores de necessidades especiais. No local, há estacionamento privativo ao lado da rampa de acesso ao prédio.

O custo da obra é um dos atuais impedimentos de prédios privados para a adaptação. Um exemplo é o prédio do Creci/MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis  de Mato Grosso do Sul). Adaptado desde 2008, o prédio gastou R$ 32.930,98 para a execução da obra da rampa de acesso ao prédio. 

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