Prazo para entrega do IR termina nesta segunda e em MS faltam 30 mil declarações

MS já recebeu 288 mil declarações do IR 2012. O total representa aproximadamente 90,56% do previsto

A Receita Federal em Mato Grosso do Sul já recebeu 288 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O total de documentos recebidos até agora representa aproximadamente 90,56% do previsto. A estimativa da Receita é receber neste ano 318 mil declarações.

Segundo o supervisor do programa de imposto de renda, Antônio César de Campos, não deve haver problemas nos envios. Ele explica que somente no fim de semana cerca de 50 mil contribuintes enviaram as declarações. O sistema suportou os envios sem congestionar.

No país, o número de declarações recebidas é de 22,814 milhões. O total representa aproximadamente 91,25% do previsto. A estimativa é que 25 milhões de contribuintes enviem declarações neste ano. No fim de semana aproximadamente 2 milhões de pessoas enviaram os documentos.

Atrasados

Quem não conseguir enviar a declaração a tempo, a Receita mantém o programa de envio durante todo o ano em seu site. A multa para quem entregas os documentos depois do 30 de abril, às 23h59 (horário de Brasília), é de 1% do valor devido do imposto ao mês, ou mínimo de R$ 165,74.

A Receita avisa, porém, se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

Como declarar?

Quem ainda não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

Fraudes

A Receita tem procurado fechar cada vez mais o cerco às fraudes. De acordo com o Fisco, foram identificados 14,7 mil formulários eletrônicos com indícios de fraude apenas no dia 1º de março, início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Essas tentativas de burlar os sistemas informatizados do Fisco foram feitas por 6,5 mil contribuintes, que procuraram mais de uma vez enviar declarações com irregularidades.

Entre esses, 24 contribuintes tentaram driblar o esquema de segurança 1.097 vezes. Três tentaram, respectivamente, apresentar a declaração 281, 204 e 196 vezes. Em todos os casos, as declarações foram rejeitadas. O sistema da Receita bloqueou 148.609 declarações.

Entre as operações irregulares, a área de inteligência da Receita Federal tem identificado justamente o pagamento a entidades de previdência privada inexistentes e despesas a profissionais de saúde fictícios.

Verificação

Os contribuintes que querem evitar as ações da fiscalização devem acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 para identificar eventuais pendências e evitar a retenção na malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC) cinco dias após o envio da declaração.

Para acessá-lo, é necessário usar o código gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.

(Com informações da Agência Brasil)