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PM apreende 50 placas de candidatos em locais proibidos em Dourados

Políticos serão multados ou responderão a ação penal. Batalhão mantém 400 policiais nas ruas

Arquivo Publicado em 28/08/2012, às 12h10

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Políticos serão multados ou responderão a ação penal. Batalhão mantém 400 policiais nas ruas

A Polícia Militar de Dourados apreendeu 50 placas de candidatos que estavam em locais proibidos. As retenções acontecem desde o último dia 10, quando entrou em vigor a portaria que disciplina a utilização deste tipo de propaganda nas ruas de Dourados. De acordo com comandante da Polícia Militar de Dourados, tenente coronel Ari Barbosa, todas as placas serão levadas para o Cartório Eleitoral. Os responsáveis pela propaganda irregular serão chamados pelo Ministério Público. Segundo informações da Justiça Eleitoral, eles serão multados ou responderão a ação penal, caso não aceitem a penalidade estipulada pelo MP.


O comandante da PM explica que as placas, bandeiras, cartazes, faixas móveis ou cavaletes, não podem ser implantadas nas rotatórias, esquinas e cruzamentos. De acordo com a portaria, a propaganda deve respeitar uma distância mínima de 12 metros da esquina. As placas também não podem ficar expostas no período entre as 22h e 6h.


Ari Barbosa diz que a partir de agora, para os crimes de menor potencial ofensivo a Polícia Militar fará registro de Ocorrência Eleitoral (ROE), encaminhando uma via ao Juiz Eleitoral competente e outra ao Ministério Público Eleitoral.


“Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juiz Eleitoral ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de negativa de assumir o compromisso ele deve ser preso em flagrante e encaminhado a Delegacia de Polícia Federal, para as providências legais”. Antes a PM levava o acusado para a delegacia.


De acordo com Ari Barbosa, o Roe trará mais celeridade e agilidade ao processo. “No momento da lavratura do termo, assumindo o autor do fato o compromisso de comparecer em Juízo, a autoridade policial desde já dará ciência do dia da audiência preliminar, que será realizada sempre no Cartório Eleitoral, na segunda-feira, às 13h30.


Para as eleições, a Polícia Militar está disponibilizando efetivo de 400 policiais. O objetivo é garantir segurança para a população e igualdade de chances aos candidatos.


Outra portaria da Justiça eleitoral veta condutas aos cabos eleitorais contratados pelo candidato, partido ou coligação. São elas: fazer uso de camisetas ou bonés que contenham, de qualquer forma, a imagem, nome ou número de candidato, bem como o cargo em disputa, sendo-lhes permitido, apenas, a utilização de uniforme, camiseta ou boné, cuja publicidade deve restringir-se exclusivamente à logomarca do partido ou coligação. Também é proibido permanecer nos cruzamentos de vias além das “faixas de retenção”. A portaria veta ainda permanecer ou projetar as bandeiras ou assemelhados sobre a pista de rolamento.


Para que órgãos de fiscalização possam realizar orientações e advertências, as coligações, partidos e candidatos deverão, durante a propaganda com bandeiras, manter no local um “coordenador”, devidamente identificado com crachá.

Jornal Midiamax