Plano Nacional de Educação, ‘royalties’ e FPE são prioridades no Congresso

Com o fim do primeiro turno das eleições, líderes da base de apoio do governo no Legislativo se reuniram nesta terça-feira (9) com a ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, para definir uma pauta de projetos em tramitação no Congresso considerados prioritários. Entre eles, estão o Plano Nacional de Educação (PNE) e a definição de um novo modelo de partilha dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ambas as propostas estão na Câmara dos Deputados.

A intenção, segundo a ministra, é tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para assegurar recursos para a educação.

“Apesar de estarem separados, nós gostaríamos que esses dois assuntos tivessem essa ligação para garantia dos recursos. Para garantir um percentual maior [de recursos] no PNE é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal”, explicou a ministra.

O projeto do Poder Executivo (PL 8.035/10, na Câmara), que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-202 prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta foi analisada por uma comissão especial em caráter conclusivo – dispensa a análise em Plenário – e agora está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde aguarda a aprovação da redação final para então ser encaminhada ao Senado. Já o PL 2565/11, que trata da partilha dos royalties, aguarda deliberação do Plenário daquela Casa.

Na reunião com os líderes da base aliada, também foi proposto um calendário para votação das medidas provisórias em tramitação no Congresso. No total, 11 MPs aguardam deliberação do Legislativo. A orientação do governo é votar todas elas até o final deste ano, mas, de acordo com Ideli, a questão não preocupa, ao contrário do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As normas atuais de distribuição dos recursos do FPE só valerão até 31 de dezembro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.

“Há grande divergência entre os parlamentares sobre esse tema. Tanto a Câmara e o Senado estão colocando como muito difícil, pouco provável, a possibilidade de termos a votação este ano”, disse.

Participaram da reunião, entre outras lideranças, os líderes do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e na Câmara, Arlindo Chinaglia; além do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do líder do Bloco União e Força, senador Gim Argello (PTB-DF).