Planalto apoia fundo para compra de terras indígenas

A Casa Civil da Presidência da República e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) veem com bons olhos a lei de autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT) que criou o Fepati (Fundo Estadual para a Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul). “Se entrar firmemente em vigor, a lei poderá ajudar a acabar com o conflito agrário envolvendo índios e produtores rurais em nosso estado”, destacou o petista.

Promulgada pela Assembleia Legislativa no dia sete de fevereiro deste ano, a lei visa contribuir para diminuir os conflitos agrários em Mato Grosso do Sul. Agora, o Governo do Estado poderá captar recursos para o Fepati. Será possível receber dinheiro de entidades públicas ou privadas do Brasil e de outros países; realizar convênios com a União para transferir recursos para o Fundo e receber recursos de empresas interessadas, que poderão ter como benefício dedução de até 20% do valor do saldo devedor do ICMS, caso haja aprovação da Secretaria Estadual de Fazenda.

O dinheiro do Fepati será utilizado para a compra de terras que serão destinadas às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.