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Período de contribuições para proposta sobre chamadas sucessivas feitas de celular termina sábado

A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação recebe contribuições da sociedade pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até dia 25 de agosto por meio da Consulta Pública nº 34. […]

Arquivo Publicado em 23/08/2012, às 17h29

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A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação recebe contribuições da sociedade pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até dia 25 de agosto por meio da Consulta Pública nº 34. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h de hoje que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:


Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (SPV)
Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2012
Proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70070-940
Brasília (DF)
Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: [email protected]


Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.



Em entrevista coletiva realizada no dia 16 de agosto, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. “A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente, conforme os planos de investimento apresentados pelas prestadoras”, disse.



O conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, informou que não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A proposta abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.



De acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

Jornal Midiamax