Pedido de vista no MPE-MS adia julgamento de inquérito sobre contrato da Itel na Sefaz

Apesar de constar na pauta da reunião do último dia 3 de abril do Conselho Superior do Ministério Público, não foi julgado ainda o Inquérito Civil 2/2009, aberto para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços da empresa Itel Informática Ltda para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, que coduziu o inquérito civil, as supostas irregularidades estariam nos serviços que a Itel presta na SGI (Superintendência de Gestão de Informação).

A denúncia é de que a “empresa estaria prestando serviços afetos à atividades fim do Estado e privativos de servidores públicos concursados”. Contam como requeridos a Itel Informática Ltda. e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Setor estratégico

A SGI lida com dados considerados estratégicos para a gestão administrativa e financeira de Mato Grosso do Sul, como as informações sobre a arrecadação do ICMS.

De acordo com o Governo do Estado, cabe à Superintendência “o planejamento e a coordenação das atividades relativas à tecnologia de informações, no que tange a sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operados em rede pela Secretaria e por órgãos e entidades do Poder Executivo”.

Está ainda entre os objetivos da SGI, de acordo com o próprio Governo, “a disseminação de informações públicas e viabilização do acesso, fácil e em tempo real, às informações existente em órgãos e entidades públicas ou privadas e nacionais; o desenvolvimento e manutenção de sistemas de segurança e informações que assegurem a proteção dos dados contra acessos ou uso não autorizados”.

Doadora de campanha

A empresa consta entre as financiadoras da campanha eleitoral de André Puccinelli (PMDB), segundo as prestações de contas oficiais entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com os dados, a Itel Informática Ltda (CNPJ 00.521.671/0001-06) doou nas últimas eleições R$ 500 mil para a campanha de reeleição do governador sul-mato-grossense.

Além disso, o dono da Itel, João Roberto Baird, desembolsou R$ 1,7 milhão para bancar os gastos de campanha de Puccinelli e foi o maior doador individual da campanha do peemedebista em 2010.

A reportagem entrou em contato com a matriz da empresa, em Campo Grande, mas a informação é de que apenas diretores poderiam se manifestar e de que os mesmos não estavam no local.