Parlamentares licenciados incham folha do Congresso

No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo do Legislativo. E apenas esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado.

Além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor – que vê seu candidato não exercer o cargo para o qual foi eleito –, o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$ 10,5 milhões aos licenciados, a Câmara e o Senado gastou mais de R$ 12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los.

A Constituição Federal garante ao parlamentar licenciado o direito de trocar livremente de Poder. E, o melhor para deputados e senadores: permite que eles escolham a fonte pagadora – o próprio Congresso ou o órgão ao qual está vinculado. Como os rendimentos dos congressistas superam, de longe, os recebidos pelos secretários estaduais e municipais, a quase totalidade deles opta por continuar recebendo os R$ 26,7 mil da Câmara e do Senado. A discrepância só não existe no caso dos ministros, que, desde o início de 2011, recebem remuneração igual à dos parlamentares. O único prejuízo para o licenciado é receber 13 em vez dos 15 salários anuais pagos a quem está no exercício do mandato.

De todos os 65 congressistas que se licenciaram nesta legislatura, apenas o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), atual secretário estadual do Trabalho, abriu mão dos vencimentos no Congresso. “Por estar prestando serviço no estado, achei correto receber o valor correspondente ao local onde estou exercendo a função”, afirma. Como secretário, Zveiter conta que recebe R$ 12,9 mil brutos – menos da metade do que ganharia se tivesse optado pelos rendimentos da Câmara.