Parlamentares de todo o mundo se propõem a fiscalizar acordos da Rio+20

Parlamentares de cerca de 80 países anunciaram nesta sexta-feira no Rio de Janeiro a intenção de criar ferramentas legislativas para fiscalizar o cumprimento dos acordos realizados na próxima semana na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20.

A reunião aprovará no domingo o chamado “Protocolo de Legisladores da Rio+20”, com as ferramentas de fiscalização das propostas por parte dos parlamentares. Ainda deve ocorrer o desenvolvimento de um mecanismo que permita uma reunião entre eles, pelo menos a cada dois anos, para a troca de informações sobre o cumprimento dos acordos.

Além disso, os legisladores concordaram com a criação de comissões especiais em cada Parlamento como forma de fiscalizar e vigiar os compromissos da Rio+20.

A necessidade de fiscalizar o cumprimento das propostas foi destaque na fala do senador e ex-presidente brasileiro Fernando Collor, que alertou que muitos dos compromissos assumidos pelos Governos há vinte anos na Cúpula da Terra, também chamada Eco92, ainda estão no papel.

“Há um déficit na implementação do que foi estipulado em 1992. Os compromissos sobre biodiversidade mal foram cumpridos e os que se referem à mudança climática têm resultados desastrosos”, disse Collor na cerimônia de abertura da reunião parlamentar, da qual participaram 200 legisladores.

Para o presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg, uma das causas da falta de implementação das decisões da Eco92 foi a falta de compromisso dos legisladores. “Eles se limitaram a ratificar os acordos internacionais”, disse.

O presidente da organização Globe, o deputado britânico John Gummer, pediu que o mesmo não aconteça com os acordos aprovados pela cúpula de líderes que ocorrerá entre o 20 e o 22 de junho no Rio. “Temos que impulsionar a criação de leis que transformem as promessas em ações concretas”, afirmou Gummer.

Os legisladores consideram que, como um dos principais papéis dos Parlamentos é fiscalizar as ações dos Governos, podem estabelecer mecanismos tanto em nível nacional como internacional para vigiar a implementação dos acordos propostos na Rio+20.

Dessa forma, o protocolo incluirá princípios de fiscalização e controle para reforçar a função dos legisladores de exigir a adoção das medidas por parte dos Governos.

Os parlamentaram também consideram que podem compartilhar uma plataforma que permita conhecer e compartilhar legislações ambientais bem-sucedidas para ser adaptadas em cada país.

Segundo os organizadores do encontro, assim que o protocolo for aprovado, cada legislador levará ao seu respectivo Parlamento para que seja ratificado ou tenha sua existência validada. “Este não pode ser considerado como um evento paralelo à Rio+20, mas central, já que pode garantir o êxito da Conferência”, disse o deputado britânico Barry Gardiner, vice-presidente de Globe.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, falou sobre o importante papel dos parlamentares na Rio+20 em uma mensagem de vídeo enviada para a Cúpula Mundial dos Legisladores.

Segundo Ban, os Parlamentos estão no coração da Conferência do Rio de Janeiro por causa do seu poder de legislar sobre as decisões a serem tomadas e de aprovar os respectivos orçamentos.