O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai informou que o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sinalizou que pode vir a anular a decisão dos líderes do bloco de suspender o país das próximas reuniões. De acordo com a interpretação dos paraguaios, o atual governo foi legitimado pelo tribunal. A medida foi publicada no site do ministério paraguaio. O governo do Brasil ainda não se manifestou sobre o tema.
“O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul emitiu um procedimento especial de emergência solicitado pela República do Paraguai para anular a suspensão da sua participação nos órgãos do Mercosul e a incorporação da Venezuela como membro pleno [do bloco]”, diz o documento divulgado pelo ministério.
O apelo ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi feito pelo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Fernández Felix Estigarribia. O objetivo do tribunal é sanar fontes de insegurança jurídica no Mercosul. É um tribunal de revisão com competência para modificar os laudos arbitrais adotados em primeira instância.
O Paraguai foi suspenso do Mercosul por decisão unânime do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) entenderam que houve a ruptura da ordem democrática no processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo no dia 22 de junho. Para eles, Lugo não teve tempo para defesa.
Dilma, Cristina Kirchner e Mujica também decidiram, sem o voto do Paraguai que está suspenso do Mercosul, aprovar a incorporação da Venezuela como membro permanente do bloco. Porém, os paraguaios apelaram ao Tribunal Permanente do Mercosul para que a decisão seja desconsiderada.
Na decisão, o tribunal reconhece o governo do presidente Federico Franco, que assumiu o poder após o impeachment de Lugo. “O Tribunal Permanente de Revisão reconhece que o governo do Paraguai é presidido pelo presidente Federico Franco Gómez”, diz o comunicado, no primeiro item.
No texto, publicado na página oficial do ministério na internet, o governo do Paraguai informou que se esforçará para reverter a decisão do Mercosul de suspendê-lo até as eleições gerais, em 21 de abril de 2013. “O Paraguai continuará na luta para defender seus direitos, como sempre fez ao longo de sua história”, diz.
