Para produtores rurais não há retomada e sim invasão de propriedade
“Retomada é quando algo é seu e você o pega de volta. E não é o caso. Como diversas fotos divulgadas na imprensa, houve invasão armada dos índios. A área é dos produtores rurais. Eles possuem ordem judicial para terem a posse dessas áreas então nós entendemos que é uma invasão, um crime, e não […]
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“Retomada é quando algo é seu e você o pega de volta. E não é o caso. Como diversas fotos divulgadas na imprensa, houve invasão armada dos índios. A área é dos produtores rurais. Eles possuem ordem judicial para terem a posse dessas áreas então nós entendemos que é uma invasão, um crime, e não uma retomada de área”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), Lucas Abes Xavier.
Segundo Xavier, pelos dados que ele teve acesso ontem, ao todo já são 12 fazendas invadidas pelos índios. Ele enfatiza que é invasão porque para ser retomada é preciso ter um mandado judicial. “Auto-tutela é proibida no direito. Eu não posso chegar e tomar, mesmo que seja meu”.
Segundo ele, há uma confusão sobre a área demarcada. Ele disse, que ao contrário do que a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS Sâmia Barbieri, vem afirmando, não são 550 mil hectares e sim 373 mil hectares, que inclusive já foram demarcados. “O resto há uma discussão, não há área demarcada para isso”, criticou.
“O que a gente está discutindo são processos administrativos travados por decisões judiciais que a titularidade é dos produtores rurais. Isso não há discussão. Os produtores não ‘invadiram área de índio’, eles estão numa área que são deles. Os índios é que estão invadindo as áreas dos produtores rurais de forma violenta”, emendou.
Outro lado
Para a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Sâmia Barbieri, a atitude dos indígenas é para atrair a atenção do Supremo Tribunal Federal que julga, desde 1987, a Ação Civil Ordinária nº 368. “Eles não estão invadindo, é uma retomada, pois a União reconhece que a terra pertence aos índios, uma luta que dura 25 anos”, afirmou.
Ela nega informações sobre violências no local.
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