Para prefeito, nova proposta dos royalties trará baque para a administração da Capital

Pelos cálculos da CNM, em 2013, o Estado perderá R$ 14 milhões e os municípios, R$ 17 milhões, sendo Campo Grande a cidade mais prejudicada, com redução de R$ 2,336 milhões

O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) disse hoje (9) pela manhã, que o novo projeto substitutivo sobre a distribuição dos royalties do petróleo – o qual reduz em mais de R$ 2 milhões o repasse para Campo Grande – será um baque na administração. Estudo realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) avalia que a novo texto apresentado pelo deputado federal Carlos Zanrattini (PT-SP), traria prejuízo para 5.253 cidades, se comparado a proposta aprovada no Senado, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB). O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug, está mobilizando os prefeitos para irem a Brasília, no próximo dia 15 de maio.

Nelsinho disse ainda que fará parte da mobilização que a Assomasul está organizando, no sentido de levar o maior número de prefeitos possível para Brasília no próximo dia 15, para participar da 15ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Krug declarou que, como a matéria deve ser votada até o dia 20 de maio, o assunto requer atenção especial dos prefeitos e parlamentares que defendem mais recursos federais para os municípios.

“Temos de nos mobilizar na tentativa de pressionar os congressistas a mudar os critérios de divisão igualitária dos royalties, até porque a maioria dos municípios brasileiros não tem capacidade de investimento devido, principalmente, ao atual modelo de distribuição do bolo tributário nacional”, afirmou.

Nova proposta trará prejuízos para maioria dos estados e municípios brasileiros

O substitutivo apresentado em 24 de abril, por Zarattini – relator do grupo de trabalho composto por 12 parlamentares, nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS) – aumenta o repasse para 311 municípios e reduz para outros 5.253, em relação ao projeto de Vital do Rego. Pela proposta, até 2020, 11% dos royalties serão destinados a estados e municípios confrontantes (produtores), 20% à União, 27,5 % aos Fundos Especiais de Estados e municípios e 3% aos municípios que tem operações de embarque e desembarque da exploração.

Os recursos dos Fundos Especiais – que serão destinados aos não produtores – deverão ser divididos entre Estados e municípios de acordo com critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera o texto um retrocesso, pois propõe novos percentuais de distribuição, os quais irão retirar recursos do Fundo Especial nos próximos anos, transferindo esses valores para as cidades confrontantes.

De acordo com Ziulkoski, pela nova regra, nos próximos três anos, o Fundo Especial perde R$ 5 bilhões. Além disso, na opinião dele, a regra de distribuição para os municípios confrontantes é a mais injusta e concentradora, pois garantiu, por exemplo, que um município de menos de 500 mil habitantes como Campos dos Goytacazes (RJ) recebesse em 2011 um total de R$ 1,26 bilhão, enquanto o Fundo Especial destinado para todos os Estados e Municípios distribuiu apenas R$ 1,1 bilhão.