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Para Delcídio, Dilma precisa sancionar royalties e STF resolver impasse jurídico

Apesar de prever veto da presidente Dilma Rousseff as novas regras de divisão dos royalties do petróleo, o senador Delcídio do Amaral (PT) defendeu a sanção do projeto para o Supremo Tribunal Federal (STF) fazer justiça no rateio. “Acho que o ideal era que se sancionasse e, se tiver alguma discussão de caráter jurídico, deixar […]

Arquivo Publicado em 30/11/2012, às 18h10

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Apesar de prever veto da presidente Dilma Rousseff as novas regras de divisão dos royalties do petróleo, o senador Delcídio do Amaral (PT) defendeu a sanção do projeto para o Supremo Tribunal Federal (STF) fazer justiça no rateio.


“Acho que o ideal era que se sancionasse e, se tiver alguma discussão de caráter jurídico, deixar para o STF deliberar, porque evidentemente os estados produtores vão reclamar”, ponderou Delcídio.


Estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo alegam que não é justo mudar no meio do jogo as regras de partilha dos recursos e ameaçam recorrer à Justiça no caso de Dilma dar seu sim ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.


Delcídio, no entanto, acredita que a presidente vetará o projeto e o Congresso irá derrubar a decisão. “Aparentemente deve haver cortes. Aí nós temos que ver o teor desses cortes porque os municípios e os estados estão esperando que a presidenta sancione esse projeto porque são recursos adicionais que entram num momento difícil”, frisou.


Dependendo de como vier o veto, o senador prevê reação do Congresso. “É possível, porque na verdade você tem 24 estados contra três, então, qualquer veto que venha a ser votado e é importante registrar que é voto secreto, o parlamento possivelmente derruba”, finalizou.


As novas regras de partilha renderiam a Mato Grosso do Sul R$ 150 milhões a partir de 2013. Do total, R$ 80,5 milhões seriam distribuídos entre os 79 municípios e o Governo do Estado receberia R$ 69,5 milhões.

Jornal Midiamax