Orçamento de 2013 só será votado em fevereiro

A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação é do relator da lei orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o orçamento agora na Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, e vamos, portanto, votar o orçamento em 5 de fevereiro”, afirmou.

Segundo Romero Jucá, há um entendimento com a oposição e um esforço do Legislativo para votar “rapidamente” a proposta. Para ele, com a eventual não aprovação da matéria, a preocupação era de se ter uma “paralisia” de “três ou quatro meses até a retomada dos investimentos tanto do Executivo quanto dos órgãos estatais”. Para não esperar pela aprovação do Orçamento de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto reajustando o valor do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro .

Jucá admitiu que o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para substituir os projetos de lei de suplementação de recursos e de crédito especial que estão pendentes de aprovação na Comissão de Orçamento e que, posteriormente, iriam para o plenário do Congresso. Pelas contas dele, são 14 ou 15 projetos de lei com o mesmo propósito. “A medida provisória é voltada para suprir esses projetos de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do Orçamento”, disse ele, ao declarar que a MP deve sair nesta quinta-feira.

Sem uma lei orçamentária, o governo começa o ano impedido de iniciar novos investimentos. Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras. O atraso na votação do Orçamento ocorreu em decorrência do impasse na votação dos 3 mil vetos presidenciais , que inclui a análise da nova distribuição dos royalties do petróleo.

Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária deveria ter sido aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, que começou em 22 de dezembro. Aumentos Jucá afirmou ainda que os aumentos para algumas categorias do funcionalismo público federal serão concedidos com a aprovação do Orçamento e não por medida provisória. O relator disse que será necessário fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o reajuste para a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Central.

A imensa maioria dos servidores públicos, entretanto, será contemplada já no início do próximo mês com o reajuste de 5% nos contracheques – até 2015 há outros dois aumentos anuais programados. O relator-geral disse que conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes do governo na Câmara e no Senado, respectivamente, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM), para construir todo o entendimento.

Ele disse que não vai “esticar a corda”, por isso a decisão de marcar a votação para fevereiro. “Isso foi um trabalho coletivo. Essa não é uma decisão minha, é de todos os líderes”, completou.